Impunidade - Mexico I

CONSIDERANDO que se tem insistido com a Procuradoria-geral de Justiça de Sonora que prenda os três supostos cúmplices do assassinato do jornalista Benjamín Flores González (15 de julho de 1997) e reabra as investigações já que não se descobriu o autor material CONSIDERANDO que a PCJ de Jalisco não tem respondido aos reiterados pedidos para que sejam novamente presos os assassinos confessos do jornalista Philip True (15 de dezembro de 1998), correspondente do The San Antonio Express-News CONSIDERANDO que a Procuradoria-geral da República arquivou o processo do homicídio do radialista José Ramírez Puente (Chihuahua, 29 de abril de 2000) e não apresentou nenhum resultado nas investigações dos assassinatos dos jornalistas Guadalupe García Escamilla (Tamaulipas, 16 abril de 2005); Enrique Perea Quintanilla (9 de agosto de 2006) e Raúl Gibb Guerrero, diretor do jornal La Opinión de Poza Rica (Veracruz, 8 de abril de 2005) CONSIDERANDO que apesar dos reiterados pedidos à PGJ de Chihuahua para que investigue o assassinato de José Luis Ortega Mata (19 de fevereiro de 2001), diretor do Semanário de Ojinaga, nada foi feito; e ainda não foram levados a julgamento todos os funcionários do governo do estado que participaram da agressão com armas de fogo contra os repórteres de Ciudad Juárez Chihuahua: Eugenia Cícero Rivera, Aurelio Suárez Nuñez e Jaime Murrieta CONSIDERANDO que nem a PGJ de Tamaulipas nem a Procuradoria-geral da República atenderam ao pedido de solucionar totalmente os assassinatos dos jornalistas Roberto Javier Mora García (19 de março de 2004); Francisco Arratia Saldierna (31 de agosto de 2004), e do locutor Ramiro Téllez Contreras (10 de março de 2006) CONSIDERANDO que a PGJ de Guerrero não fez nenhuma investigação para esclarecer o desaparecimento do colunista e editor Leodegario Aguilera Lucas (22 de maio de 2004) e pretende arquivar o caso; que tampouco mostra interesse em investigar o assassinato do diretor do El Despertar de la Costa, em Zihuatanejo, Misael Tamayo Hernández (10 de novembro de 2006) CONSIDERANDO que ninguém foi processado no caso do assassinato do jornalista Francisco Ortiz Franco (22 de junho de 2004), subdiretor do semanário Zeta, e que isso demonstra que não houve interesse das autoridades para resolver o caso, e que integrantes do cartel de Tijuana confessaram recentemente nos Estados Unidos sua participação em diversos assassinatos CONSIDERANDO que foram absolvidos os dois acusados de disparar contra o repórter gráfico do jornal El Debate de Mazatlán, Gregorio Rodríguez Hernández (28 de novembro de 2004), porque as provas eram falsas e que Antonio Frausto Ocampo, suposto instigador do crime e ao que parece narcotraficante da região, não foi julgado CONSIDERANDO que a PGR não demonstra empenho em solucionar o desaparecimento de Alfredo Jiménez Mota (2 de abril de 2005) porque não prendeu nenhum dos responsáveis nem descobriu o paradeiro do jornalista do El Imparcial de Sonora CONSIDERANDO que apesar dos reiterados pedidos à PGJ de Michoacán para que investigue profundamente e esclareça os motivos do assassinato do fotógrafo Jaime Arturo Olvera Bravo (2006), nada foi feito, e que tampouco a PGJ mostra interesse em descobrir os responsáveis pelo desaparecimento do jornalista José Antonio García Apac (20 de novembro de 2006) CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec diz que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE Pedir à PGJ de Sonora que mostre empenho e reabra o caso do jornalista Benjamín Flores González, para que sejam presos os autores materiais e se consiga uma condenação exemplar do autor material do crime Exigir que a PGJ de Jalisco acabe com a impunidade no caso do jornalista Philip True e prenda novamente seus assassinos Solicitar à Promotoria Especial para Crimes cometidos contra Jornalistas da PGR que reabra o caso do assassinato do jornalista José Ramírez e prenda todos os responsáveis Pedir à PGR que mostre interesse e submeta a julgamento os responsáveis pelos assassinatos dos jornalistas García Escamilla, Enrique Perea Quintanilla e Raúl Gibb Guerrero Instar a PGJ de Chihuahua a investigar e solucionar o assassinato do jornalista José Luis Ortega Mata e submeter a processo criminal todos os funcionários ligados ao atentado a três repórteres de Ciudad Juárez, buscando uma sentença exemplar para que não ocorra outro crime semelhante Exortar novamente a Promotoria Especial da PGR a revisar o caso dos assassinatos dos jornalistas Roberto Javier Mora García, Francisco Arratia Saldierna e Ramiro Téllez Contreras, e a assumi-los em sua jurisdição. E pedir à Procuradoria-Geral da Justiça do estado de Tamaulipas que apresente resultados claros e contundentes Pedir novamente à PGJ de Guerrero que esclareça o caso do colunista Leodegario Aguilera Lucas e o crime do jornalista Misael Tamayo Hernández, submeta a julgamento todos os responsáveis e divulgue o caso para que não restem dúvidas sobre os fatos Exigir à PGR que não deixe que o assassinato de Francisco Ortiz Franco fique impune, submeta a julgamento os responsáveis e solicite às autoridades dos Estados Unidos as confissões de Arellano Félix e Arturo Villarreal Heredia, conhecido como El Nalgón, como provas contra os responsáveis Solicitar à PGJ de Sinaloa que prenda os verdadeiros autores materiais do assassinato do fotógrafo Gregorio Rodríguez Hernández e obtenha a ordem de prisão contra o principal responsável intelectual Pedir à PGR que submeta em breve a julgamento todos os responsáveis pelo desaparecimento do repórter Alfredo Jiménez Mota e que revele o que ocorreu com ele Pedir à PGJ de Michoacán que prenda todos os responsáveis pelo assassinato do fotógrafo Jaime Arturo Olvera Bravo, informe os motivos do crime, e solucione o desaparecimento do jornalista José Antonio García Apac. Pedir novamente que a Promotoria Especial da PGR assuma o caso.