Impunidade - Mexico II

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CONSIDERANDO Que a Procuradoria Geral de Justiça de Coahuila ignorou a exigência de que se investigue o paradeiro do repórter do jornal Zócalo de Coahuila, Rafael Ortiz Martínez (8 de julho de 2006), e que os responsáveis sejam detidos, aparentemente porque recebem proteção das autoridades locais CONSIDERANDO Que as ameaças e agressões a repórteres do jornal Por Esto! e as explosões cotnra instalações do mesmo jornal e do Quequi, Cancún (2006), não foram esclarecidas, e muito menos os responsáveis foram detidos pelas procuradorias Geral da República, de Justiça e do Estado de Yucatán CONSIDERANDO Que o crime de Bradley Ronald Will (27 de outubro de 2006) continua com total impunidade, porque nem as autoridades locais nem a Procuradoria Geral da República submeteram a julgamento os responsáveis pelo crime e são notórias as irregularidades cometidas na investigação CONSIDERANDO Que a Procuradoria-geral de Justiça de Tabasco não prendeu ninguém pelo desaparecimento do jornalista Rodolfo Rincón Taracena (21 de janeiro 2007) e ignora seu paradeiro CONSIDERANDO Que a Procuradoria-geral da República não apresenta resultados nas investigações do atentado sofrido pelo jornal El Mañana de Nuevo Laredo (febrero de 2006) e no qual um repórtter ficou gravemente ferido e ainda está em recuperação CONSIDERANDO Que a Procuradoria-geral de Justiça de Veracruz não oferece resultados em nenhuma das investigações que realiza sobre atentados e assasinatos de jornalistas no Estado, como é o caso dos ataques aos repórteres Saúl Contreras e Rafael Saavedra (dezembro de 2006), e os homicídios de Roberto Marcos García (21 de novembro de 2006) e Adolfo Sánchez Guzmán (29 de novembro de 2006), e até agora se desconhecem os motivos e os responsáveis em cada caso CONSIDERANDO Que apesar da insistência, a Procuradoria-geral de Justiça de Oaxaca não investigou as ameaças, prisões e atentados sofridos por distintos jornais como Noticias Voz e Imagen de Oaxaca, ou repórteres como Benjamín Fernández González (6 de novembro de 2005) e tampouco o crime Raúl Marcial Pérez (8 de dezembro de 2006), colunista de El Gráfico CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidades dos agressores, cerceiam severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade” A ASSEMBLÉIA GERAL RESOLVE Exigir que a Procuradoria-geral de Justiça de Coahuila investigue e descubra o paradeiro do jornalista Rafael Ortiz Martínez e os responsáveis pelo seu desaparecimento Urgir a Procuradoria-geral da Justiça de Yucatán e Quintana Roo a investigar e prender os responsáveis pelos ataques aos repórteres e instalações das empresas jornalísticas nessas entidades Exigir que a Procuradoria-geral de Justiça reúna todo o processo do assassinato de Bradley Ronald Will e submeta a julgamento todos os responsáveis materiais e intelectuais do crime Solicitar à Procuradoria-geral de Justiça de Tabasco que demonstre interesse e vontade para resolver o desaparecimetno do jornalista Rodolfo Rincón Taracena, descobrindo se paradeiro e os responsáveis, porque seu caso está vinculado a seu trabalho de investigação jornalística Pressionar a Procuradoria-geral de Justiça para que prenda os responsáveis materiais e intelectuais da agressão contra o pessoal e as instalações do jornal El Mañana de Nuevo Laredo Urgir a Procuradoria-geral de Justiça de Veracruz a não permitir que continuem impunes todos os casos de ameaças, pressões, atentados e assassinatos cometidos contra jornalistas da entidade; a encontrar os responsáveis pela agressão dos repórteres Saúl Contreras e Rafael Saavedra e os crimes de Roberto Marcos García e Adolfo Sánchez Guzmán Exigir que a Procuradoria-geral de Justiça de Oaxaca cumpra sua responsabilidade de encontrar os responsáveis pelas ameaças e agressões a jornalistas e às instalações do jornal Noticias Voz e Imagen de Oaxaca; assim como submeter a julgamento os responsáveis pelo assassinato de Raúl Marcial Pérez, e informar publicamente e com provas as causas desse crime Reiterar à Promotoria Especial para Atenção a Crimes contra Jornalistas da Procuradoria-geral da República que se encarregue das investigações sobre o assassinato do jornalista a Raúl Marcial Pérez e os ataques ao jornal Noticias Voz e Imagen de Oaxaca, diante da falta de resultados das investigações até agora e da possível cumplicidade de autoridades estatais.

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