2002 – Reunião de Meio de Ano – Casa de Campo, República Dominicana
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El Salvador
8 de mayo de 2013 - 20:00
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CONSIDERANDO
que muitos funcionários do governo central e governos municipais, como é o caso da prefeita de Antiguo Cuscatlán, Milagro Navas, negam-se de maneira sistemática a fornecer informações sobre assuntos de interesse público, o que atenta contra o direito dos cidadãos de serem informados e restringe o livre exercício do jornalismo dentro da ordem democrática existente em El Salvador
CONSIDERANDO
que o Princípio 1 da Declaração de Chapultepec diz: "não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo"
CONSIDERANDO
que o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec diz: "As autoridades devem estar legalmente obrigadas a por à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e equitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação"
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
condenar a sistemática negativa destes funcionários em fornecer informações de interesse público, em específico a prefeita Milagro Navas
instar tais funcionários a submeter sua administração ao escrutínio dos cidadãos que se vêem afetados por suas ações
recomendar àqueles que presidem os poderes do Estado que solicitem a seus funcionários para colocar à disposição do público as informações que este necessite.
