Impunidade - Bolivia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai e República Dominicana

CONSIDERANDO que os supostos assassinos de Juan Carlos Encinas, colaborador de programas de rádio e de televisão na Bolívia, foram libertados pelo Supremo Tribunal e que não houve progresso na investigação do crime, que ocorreu em 29 de julho de 2001 CONSIDERANDO que o caso do jornalista Parmenio Medina, assassinado em 7 de julho de 2001 em Costa Rica, continua sem elucidação e que as autoridades limitam-se a informar que dois promotores, quatro investigadores e um criminalista entrevistaram mais de cem pessoas, revistaram 30 lugares em busca da arma calibre 38 com a qual o crime foi cometido e interrogaram 75 pessoas que estiveram em contato como comunicador enquanto este investigava assuntos de interesse nacional CONSIDERANDO que o jornalista Jorge Mynor Alegría Armendáriz foi assassinado em 6 de setembro de 2001 em Puerto Barrios, Guatemala, e que a procuradoria de Direitos Humanos concluiu que o crime teve motivação política, as autoridades tentam considerar o caso como um crime comum CONSIDERANDO que o Tribunal de Alto Paraná e Canindeyú condenou Milcíades Maylin a 25 anos de prisão pelo assassinato do jornalista comunitário Salvador Medina, ocorrido em 5 de janeiro de 2001 no distrito de Capibary, San Pedro, Paraguai, que houve suspensão da sentença de supostos cúmplices e que outros continuam foragidos CONSIDERANDO que depois do desaparecimento, em maio de 1994, do colunista Narciso Pinales González, da República Dominicana, a investigação do caso continua parada e que a justiça não fez progressos para apuração de responsabilidades CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec dita que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE pedir ao governo da Bolívia que use todos os instrumentos a seu alcance para reativar a investigação e elucidar o crime reiterar às autoridades policiais e judiciais de Costa Rica que continuem as investigações até que se elucide o crime e compartilhem com a sociedade costa-riquense os progressos que não comprometam o andamento das investigações exortar as autoridades oficiais que investigam o crime na Guatemala a examinem com cautela as provas e depoimentos sobre o caso para descobrir quem são os verdadeiros responsáveis pelo assassinato solicitar ao governo do Paraguai que reabra o caso com as novas provas fornecidas pelos familiares da vítima, a fim de determinar quem foi o mandante do crime pedir ao governo da República Dominicana que retome o caso e tome as medidas necessárias até que se conheça o paradeiro do jornalista e se apurem responsabilidades.