Conclusões

A estatística dos assassinatos continua pairando sobre as Américas e o assassinato de jornalistas é agora quase rotina. Nos últimos seis meses, dois profissionais de imprensa foram mortos na Colômbia, um no México e um no Haiti. Na Colômbia e no Haiti acentuou-se a tendência de supostos dirigentes políticos e sociais de iniciar campanhas de desprestígio, que chegam inclusive a avisar quem serão suas futuras vítimas. Estimula-se, assim, a violência para calar a voz daqueles que fazem perguntas, dos que questionam e têm opiniões diferentes das que querem impor os poderosos. As duas principais causas da violência contra os jornalistas são agentes do narcotráfico e do autoritarismo. Na Colômbia, a ameaça vem das forças paramilitares e das narcoguerrilhas. No Haiti, a falta de ação do governo em defesa da liberdade de imprensa concedeu aos grupos radicais pró-governo licença para ameaçar, perseguir e assassinar. O presidente Hugo Chávez, da Venezuela, superou a etapa dos mais violentos ataques verbais e incitações às multidões contra os meios de comunicação do país para passar às agressões físicas a cinegrafistas e repórteres nas ruas de Caracas. Grupos de provocadores estimulados pelo governo de Chávez cercam os edifícios onde funcionam os jornais. Estão pouco a pouco caindo por terra os aparentes toques modernistas do regime e é fácil identificar traços semelhantes ao fascismo dos anos 30. Chávez começou destruindo qualquer possibilidade de independência do poder Judiciário para garantir um poder ilimitado. Em 1999, destituiu a Suprema Corte da Venezuela e criou um sistema judiciário a seu gosto e deixou claras suas tendências ao absolutismo. Agindo como os reis de antigamente, Chávez parece acreditar que ele é o próprio Estado. A morte no Paquistão de Daniel Pearl, correspondente do The Wall Street Journal para o sul da Ásia, compromete ainda mais o trabalho do jornalismo no continente. Nos Estados Unidos, ocorreram lamentáveis tentativas por parte de agências do governo de limitar a liberdade de expressão. Em outubro, um memorando do departamento do ministro da Justiça ordenou que antes que uma agência federal divulgue informações segundo a lei federal de acesso a informações, deve considerar "a segurança nacional, melhorar a eficiência de nossos órgãos policiais, proteção a informações comerciais potencialmente perigosas e, o mais importante, a preservação da privacidade". Subordinar a verdade a todas essas condições é uma violação da liberdade. Na Costa Rica, outro país de tradição democrática, uma tentativa de criar regulações e sérias interpretações de jurisprudência criam um ambiente jurídico muito restritivo para a liberdade de expressão. Vários jornalistas confessaram que, diante de pressões supostamente resultantes da legislação e decisões judiciais, resolveram optar pela autocensura. A impunidade das forças repressoras do Estado é exercida não apenas contra os cubanos que tentam exercer o jornalismo sob as mais adversas condições, mas também contra os correspondentes estrangeiros. Fidel Castro ensina a seu discípulo Hugo Chávez como trilhar o caminho das ditaduras. A democracia é mais do que escolher os governos pelo voto popular, por isso é imprescindível que as nações latino-americanas continuem erigindo sociedades democráticas nas quais reine o estado de direito com total liberdade de imprensa. A Sociedade Interamericana de Imprensa sempre considerou que na interpretação que façam os juízes do direito humano e constitucional de expressasr todas as idéias e opiniões reside a possibilidade de garantir a liberdade de imprensa. Por isso, a Sociedade Interamericana de Imprensa convocou uma Conferência Hemisférica sobre a liberdade de imprensa e o poder Judiciário, que será realizada em Washington de 22 a 24 de junho. A ação de jornalistas e juízes, cada um cumprindo sua missão, é fundamental para consolidar a democracia.