Cuba

CONSIDERANDO que a repressão ao jornalismo independente em Cuba ficou demonstrada mais uma vez com a apresentação do Projeto Varela, que pretendia a realização de um plebiscito democrático amparado na legislação vigente CONSIDERANDO que, como resultado desse projeto, o governo de Cuba convocou um plebiscito de emergência, destinado a incorporar na Constituição um texto declarando o socialismo "irrevogável" e os meios de comunicação oficiais desencadearam uma intensa campanha de propaganda a favor, ao mesmo tempo que o governo bloqueou todas as possibilidades de informar sobre o Projeto Varela CONSIDERANDO que os jornalistas independentes Bernardo Arévalo Padrón, Léxter Téllez Castro, Carlos Brizuela e Carlos Alberto Domínguez permanecem encarcerados, e muitos outros são alvo de perseguição sistemática por meio de buscas, chamadas telefônicas de intimidação, detenções temporárias, advertências, multas e expulsões forçadas dos locais para onde vão realizar seu trabalho profissional CONSIDERANDO que o governo cubano impede os jornalistas independentes de viajar ao exterior para treinamento e para intercambiar livremente opiniões e idéias, além de lhes negar o acesso aos instrumentos necessários para divulgar suas informações, idéias e opiniões dentro e fora da ilha CONSIDERANDO que os Princípios 4, 5 e 10 da Declaração de Chapultepec declaram que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente", que "A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à liberdade de imprensa" e que "Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE condenar a violação do direito do povo cubano de obter informação sobre assuntos que lhes dizem respeito e protestar pela conduta abertamente propagandista dos meios de comunicação oficiais exigir a liberação dos jornalistas independentes encarcerados e o fim dos atos de perseguição contra seus colegas exigir que seja permitido aos jornalistas independentes de Cuba o acesso aos instrumentos necessários para a difusão de idéias, opiniões e informações em âmbito nacional e internacional, assim como a possibilidade de viajar a outros países sem nenhuma restrição do governo exigir o exercício livre e irrestrito do jornalismo independente em Cuba.