Impunidade - Argentina, Costa Rica, Guatemala, Haiti, Dominican Rep.

CONSIDERANDO que os supostos responsáveis pelo assassinato de Ricardo Gangeme, proprietário e diretor do El Informador Chubutense, de Trelew, província de Chubut, Argentina, ocorrido em 13 de maio de 1999, foram liberados por falta de provas e que, além das averiguações sobre o caso, a única prova admitida pelos juízes foi o exame de balística na bala que causou sua morte, deformada e supostamente exposta a manipulações CONSIDERANDO que apesar de o presidente da República, Abel Pacheco de la Espriella, ter pedido à polícia judicial para acelerar a investigação sobre o assassinato do jornalista Parmenio Medina, em 7 de julho de 2001 na Costa Rica, este permanece sem punição e as autoridades mantêm-se silenciosas, limitando-se a informar que uma pessoa detida por assaltos a bancos é de "especial interesse" para as investigações, e do fato de que dois promotores, quatro investigadores e um criminalista entrevistaram mais de uma centena de pessoas, revistaram 30 casas em busca da arma calibre .38, com a qual foi cometido o crime, e ouviram declarações de 75 testemunhas que estiveram em contato com o comunicador enquanto ele investigava temas de interesse nacional CONSIDERANDO que o caso do assassinato do jornalista guatemalteco Jorge Mario Alegría Armendáriz, ocorrido em setembro de 2001, seguiu o processo normal de investigação pelo Ministério Público, que inclusive nomeou um promotor especial para esclarecer o ocorrido e processar os responsáveis CONSIDERANDO que continuam sem solução no Haiti os assassinatos dos jornalistas Jean Leopold Dominique, em 3 de abril de 2000; Brignol Lindor, em 3 de novembro de 2001; e de Gerard Denoze em 15 de dezembro de 2001 e observam-se graves anomalias e obstáculos na aplicação da justiça CONSIDERANDO que o processo de investigação sobre o desaparecimento na República Dominicana do colunista Narciso Pinales González, em maio de 1994, continua parado e sem solução CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE instar o governo da Argentina a usar todos os instrumentos ao seu alcance para reativar a investigação e esclarecer o assassinato reiterar às autoridades policiais e judiciais da Costa Rica a necessidade de que continuem as investigações até esclarecer o crime e que compartilhem com a sociedade costa-riquenha os avanços, sem colocar em perigo as investigações recomendar ao procurador-geral e às autoridades judiciais da Guatemala que intensifiquem a investigação e que levem a julgamento os mentores do crime e os assassinos solicitar que o governo do Haiti cumpra seu dever de investigar e punir os culpados dos assassinatos de jornalistas, com o objetivo de dar um fim aos crimes contra a liberdade de imprensa e encaminhar a sociedade haitiana no caminho da democracia exortar o governo da República Dominicana a reativar e dar continuidade ao caso até identificar e levar à justiça os responsáveis pelo crime.