Impunidade - Mexico

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CONSIDERANDO que existem suspeitas de que a morte de José Miranda Virgen, colunista do jornal Sur de Veracruz, ocorrida em 16 de outubro de 2002, tenha sido um atentado por causa das inconsistências encontradas no relatório de especialistas contratados por seus familiares, companheiros de trabalho e membros da Associação de Jornalistas de Veracruz (APEV) e visto que a vítima exercia um jornalismo crítico sobre a conduta de autoridades do governo CONSIDERANDO que em 18 de janeiro de 2002 foi assassinado Félix Fernández García, diretor da revista Nueva Opción, de Ciudad Miguel Alemán, Tamaulipas, e que até a data não se obteve nenhum resultado nas investigações sobre o assassinato CONSIDERANDO que em 24 de março de 2001 foi assassinado Saúl Antonio Martínez González, vice-diretor do jornal El Imparcial, de Matamoros, Tamaulipas, e que desde então não se obtiveram resultados nas investigações sobre seu assassinato CONSIDERANDO que em 19 de fevereiro de 2001 foi assassinado José Luis Ortega Mata, diretor do Semanario de Ojinaga, e que depois da prisão e subseqüente libertação do suposto mentor não se obteve nenhum outro resultado no caso CONSIDERANDO que dois dos supostos responsáveis pelo assassinato, em 1998, do jornalista Philip True, correspondente do San Antonio Express-News, no México, continuam em liberdade, apesar de o Poder Judiciário de Jalisco ter emitido uma ordem de prisão em junho deste ano porque está em trâmite um pedido de amparo apresentado pelo advogado de defesa dos dois suspeitos CONSIDERANDO que o governo do México não respondeu às recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os casos de assassinatos, investigados pela SIP, de Héctor Félix Miranda, ocorrido em 29 de abril de 1998, e de Víctor Manuel Oropeza, ocorrido em 3 de julho de 1991, nas quais se estabelece que o governo mexicano tem responsabilidade internacional pelas violações cometidas CONSIDERANDO que o presidente do México, Vicente Fox, comprometeu-se com a SIP a defender medidas para as correspondentes investigações dos assassinatos de jornalistas e que mesmo com a criação, em abril passado, da Mesa de Incidentes contra a Liberdade de Expressão na Secretaria de Governo, isso não foi suficiente para esclarecer os casos pendentes CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec afirma que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com rapidez e punidos com severidade" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE exortar as autoridades do estado de Veracruz a exercer a recomendação da Associação de Jornalistas de Veracruz e do jornal Sur de Veracruz para que seja feita uma investigação externa ao governo para estabelecer se o acidente em que José Miranda Virgen faleceu foi um atentado ligado ao exercício do jornalismo crítico exortar as autoridades do estado de Tamaulipas para que se empenhem em esclarecer os assassinatos de Félix Fernández García e Saúl Antonio Martínez González tanto em seu aspecto material como intelectual pedir às autoridades de Chihuahua que se empenhem em esclarecer o assassinato de José Luis Ortega Mata tanto em seu aspecto material como intelectual denunciar a maneira irregular como tem sido conduzido o caso do jornalista Philip True, começando pela investigação policial inicial deficiente, e solicitar às autoridades judiciais de Jalisco e às autoridades federais que façam uma rigorosa revisão das evidências e apliquem as punições devidas aos culpados solicitar ao governo do México e ao Poder Judiciário desse país que tomem as medidas necessárias a fim de que os referidos casos não fiquem sem punição, considerando-se a necessidade de que os assassinatos de jornalistas sejam tratados na jurisdição federal para promover assim maiores garantias e transparência.

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