Impunidade - Tijuana

CONSIDERANDO que as conclusões da conferência "Narcotráfico: Jornalistas em perigo", organizada pela SIP em Tijuana, México, de 28 a 30 de agosto, observaram que o narcotráfico, em sua tentativa de eliminar o direito das pessoas de informar e ser informadas, é uma das piores e mais repudiáveis formas de agressão à liberdade de imprensa CONSIDERANDO que existem zonas no continente americano nas quais atuam grupos ilegais, entre eles o narcotráfico, e nas quais é mais perigoso o exercício do jornalismo e, assim, que devem obter novas e mais eficazes medidas para garantir o exercício da livre expressão CONSIDERANDO que os Estados têm a obrigação de fornecer as maiores garantias de segurança ao livre exercício do jornalismo já que, sem liberdade de imprensa não pode haver uma verdadeira democracia CONSIDERANDO que a Sociedade Interamericana de Imprensa vive insistindo sobre aspectos concretos relacionados aos assassinatos de jornalistas desde sua conferência hemisférica "Crimes sem punição contra jornalistas", realizada na Guatemala em 1997 CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec afirma que "o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com rapidez e punidos com severidade" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE exortar os governos dos estados mexicanos e o Congresso a considerar os assassinatos de jornalistas como crimes federais ou que possam ser alvo de troca de jurisdição até instâncias especiais, como forma de garantir uma maior transparência na manipulação dos processos correspondentes e evitar que esse tipo de crime fique sem punição instar os Estados do continente a estabelecer o princípio de não prescrição para os assassinatos de jornalistas por se tratarem de crimes contra a sociedade incentivar os governos americanos a criar promotorias especiais para investigar com maior eficiência e rapidez os atentados contra jornalistas e meios de comunicação promover, nas legislaturas, reformas aos códigos civis e penais para que se considere o cometimento de uma agressão como uma circunstância agravante quando essa for cometida contra jornalistas insistir junto aos órgãos internacionais para que considerem a existência da liberdade de imprensa como condição para concessão de assistência financeira ou econômica aos países do continente.