Colombia

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CONSIDERANDO que o governo da Colômbia expressou, através de diversos funcionários, contínuas reservas sobre a forma como os jornalistas exercem o jornalismo na Colômbia e solicitou mecanismos de auto-limitação e censura CONSIDERANDO que o Congresso iniciou o estudo de um projeto de lei que pretende estender as penas previstas para os crimes de injúria e calúnia a qualquer afirmação sem fundamento ou prova controversa, além de defender que quando não for possível identificar o autor de uma matéria o diretor do meio de comunicação deverá ser responsável por ela CONSIDERANDO que a senadora María Isabel Mejía Marulanda apresentou, em 24 de outubro passado, um projeto de lei que pretende reconhecer a categoria de jornalista às pessoas que se credenciem junto ao Ministério de Trabalho e Previdência Social ou outra entidade correspondente, e que tenham praticado o jornalismo como funcionários ou autônomos por um mínimo de 10 anos CONSIDERANDO que nos últimos seis meses cinco jornalistas foram assassinados – dois por motivos relacionados ao seu trabalho -, nove foram seqüestrados e mais de sessenta denunciaram ter recebido ameaças CONSIDERANDO que foram denunciados no último semestre vários casos de tratamento arbitrário de jornalistas por parte da polícia ou militares, especialmente nos departamentos de Arauca, Cesar, Bogotá e Antioquia CONSIDERANDO que o governo examina uma minuta de estatuto antiterrorista que inclui medidas que restringem a liberdade de imprensa CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO que o princípio 4 da mesma Declaração de Chapultepec prevê que: O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” CONSIDERANDO que o princípio 5 da mesma Declaração dita que: “a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa” CONSIDERANDO que o princípio 8 da mesma Declaração prevê que: “A incorporação de jornalistas a associações profissionais ou sindicais e a filiação de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntários” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE pedir ao governo que mantenha a coerência entre suas afirmações e o compromisso do presidente Álvaro Uribe ao assinar a Declaração de Chapultepec além do seu compromisso verbal com a SIP no sentido de que não existiriam durante o seu governo medidas restritivas à liberdade de imprensa exortar o Congresso a rejeitar o projeto de lei que contempla a regulamentação da acreditação de jornalistas por causa dos imensos riscos que representa para a liberdade de imprensa na Colômbia solicitar ao governo e às autoridades militares e policiais que garantam condições mínimas de segurança para o livre exercício do jornalismo.

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