Cuba

CONSIDERANDO que o governo cubano iniciou recentemente uma violenta onda repressiva que inclui invasões a domicílios, confiscos e prisões que pretendem enfraquecer o crescente movimento de jornalistas independentes em todo o país CONSIDERANDO que Raúl Rivero, vice-presidente regional da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, faz parte do grupo de 20 pessoas que foram presas recentemente CONSIDERANDO que entre as ações das autoridades está a apreensão dos exemplares e todo o equipamento de trabalho com que se fazia a revista De Cuba, um esforço para abrir uma janela de liberdade informativa para o leitor cubano, e que estão em risco outros projetos de boletins e revistas alternativas realizados pelos jornalistas independentes com o objetivo de romper a censura e o controle do governo CONSIDERANDO que o governo de Cuba ameaçou processar esses atos de exercício profissional independente segundo a Lei de Proteção da Independência Nacional e Economia de Cuba, que prevê penas de até 20 anos para esses casos CONSIDERANDO que o repórter Bernardo Arévalo Padrón cumpre pena de seis anos de prisão desde 1997 por realizar seu trabalho profissional e que desde março passado estão presos, aguardando julgamento, os jornalistas Carlos Alberto Domínguez, Léster Téllez Castro e Carlos Brizuela, e que outros membros da imprensa independente continuam sendo vítimas de atos de perseguição e multas para impedir o acesso a fontes de informação e aos locais onde se possam fazer coberturas jornalísticas CONSIDERANDO que o governo cubano nega aos profissionais independentes o acesso aos meios e instrumentos de trabalho para coletar, elaborar e difundir suas informações, idéias e opiniões em âmbito nacional e internacional CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê que: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo” CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec dita que: “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exigir a libertação imediata de todos os jornalistas presos e principalmente do vice-presidente da SIP para Cuba, Raúl Rivero, e o fim da atual campanha de repressão ao exercício da liberdade de imprensa no país solicitar a intervenção imediata dos governos democráticos, entidades profissionais e órgãos de direitos humanos e em geral de toda a comunidade internacional para pedir ao governo de Cuba o fim de suas ações hostis contra as liberdades de expressão e de imprensa exigir o exercício livre e irrestrito do jornalismo independente em Cuba e o acesso de seus representantes aos meios e instrumentos necessários para a difusão de idéias, opiniões e informações dentro e fora do país.