México

CONSIDERANDO que vários jornalistas foram intimados a depor nos últimos meses perante o Ministério Público sob a obrigação de revelar suas fontes de informação CONSIDERANDO que jornalistas foram presos pelo exercício da profissão, como foi o caso de Isabel Arvide, detida pela segunda vez em 4 de março no Estado de Chihuahua, após ter siso presa anteriormente em 16 de agosto de 2002 por uma denúncia de difamação CONSIDERANDO que outra jornalista, Adriana Varillas, do jornal La Voz del Caribe, de Cancún, foi detida por policiais, que a pressionaram para revelar suas fontes de informação em uma reportagem sobre corrupção CONSIDERANDO que o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “As autoridades devem estar legalmente obrigadas a colocar à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista deverá ser compelido a revelar suas fontes de informação” CONSIDERANDO que o Princípio 4 da mesma Declaração estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE solicitar ao presidente Vicente Fox que instrua a Procuradoria-geral do país e todas as outras autoridades federais a respeitar a confidencialidade de fontes jornalísticas instar o Congresso do país a aprovar legislação estabelecendo a proteção legal da confidencialidade de fontes jornalísticas solicitar às autoridades judiciais do Estado de Chihuahua que atuem com absoluta imparcialidade no processo da jornalista Isabel Arvide, outorgando-lhe todas as garantias processuais e legais para sua defesa, levando em conta a pressuposição de inocência, reconhecida como princípio fundamental nos direitos humanos sob as declarações e convenções internacionais solicitar às autoridades do Estado de Quintana Roo que cessem as detenções arbitrárias, como foi o caso da repórter Adriana Varillas, do La Voz del Caribe, de Cancún.