2003 – Reunião de Meio de Ano – San Salvador, El Salvador
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Uruguai I
8 de mayo de 2013 - 20:00
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CONSIDERANDO
que recentemente foi divulgada uma resolução sobre a liberdade de expressão e privacidade pelo procurador-geral do país, Oscar Darío Peri Valdez, que foi difundida entre os promotores como documento de consulta para seu trabalho
CONSIDERANDO
que o documento reconhece a liberdade de informação como parte da liberdade de expressão, e como um direito coletivo e social e não como um direito individual e inerente aos seres humanos e o qualifica como um direito relativo, e que o procuradorgeral assinala como elementos-chave para julgar a atividade dos jornalistas e questões de liberdade de imprensa, ter presente os códigos de ética, destacando o código de ética incluído na lei de licenciamento obrigatório da Venezuela e um Código Internacional de Ética Jornalística de 1983 que ele apresenta como sendo da UNESCO
CONSIDERANDO
que os jornalistas uruguaios pertencentes à Associação da Imprensa Uruguaia rejeitaram a resolução do procurador Peri Valdez como uma ameaça à liberdade de imprensa inspirada na filosofia da ditadura militar
CONSIDERANDO
que o Princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que: A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à liberdade de imprensa
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
denunciar a filosofia totalitária referente à liberdade de expressão que o procurador-geral Oscar Dário Peri Váldez está tentando colocar em prática em apoio das leis de desacato e insulto, expressa em uma resolução difundida aos promotores que inclui os mais retrógrados precedentes sobre o assunto
denunciar e informar ao Comitê Coordenador Mundial de Liberdade de Imprensa e ao Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da OEA, sobre esta iniciativa que pode se tornar, e na realidade o é, uma tentativa mais de ressuscitar a Nova Ordem Mundial da Informação e solicitar que eles permaneçam vigilantes.
