2003 – Reunião de Meio de Ano – San Salvador, El Salvador
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Llamado a la OEA
8 de mayo de 2013 - 20:00
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CONSIDERANDO
que existe profunda preocupação com as agressões do governo venezuelano contra os meios de comunicação, com o objetivo de fechá-los ou sufocá-los
CONSIDERANDO
que é absolutamente impossível a existência de um sistema político democrático sem jornais e emissoras livres, independentes do poder e capazes de resistir a coerções e ameaças
CONSIDERANDO
que a liberdade de expressão é a base de todas as liberdades da pessoa e da sociedade
CONSIDERANDO
que o artigo 3 da Carta Democrática Interamericana da OEA declara: São elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
fazer um apelo à Organização dos Estados Americanos, OEA, para que desqualifique a pretensão do governo de Hugo Chávez de se legitimar unicamente com base em processos eleitorais, mas atropelando e obstruindo as liberdades essenciais da pessoa e da sociedade, e violando o Estado de Direito
exortar todos os seus membros a exigir que os governos de seus países condenem na OEA a agressão contra os meios de comunicação da Venezuela, exigindo que o governo venezuelano restitua o respeito à liberdade de expressão como um requisito para recuperar sua legitimidade democrática.
