CONSIDERANDO
que foram assassinados nesse semestre os jornalistas Jorge Lourenço dos Santos, da rádio Criativa FM, Santana do Ipanema, Alagoas, em 11 de julho, e José Carlos Araújo, da Rádio Timbaúba FM, Timnaúba, Pernambuco, em 24 de abril
CONSIDERANDO
que a investigação sobre a morte de Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 1995, continua estagnada porque a Polícia Civil alega dificuldades em obter provas que levem aos assassinos e autores intelectuais e que o promotor que havia retomado o caso não soube informar sobre a situação do processo em outubro de 2004
CONSIDERANDO
que a investigação da morte de Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998, chegou aos assassinos do jornalista, mas não aos autores intelectuais do crime; que um dos acusados continua trabalhando como funcionário da Secretaria de Segurança Pública em Salvador e um dos suspeitos de ser autor intelectual do crime foi reeleito para o cargo de prefeito no primeiro turno das eleições de 3 de outubro, apesar dos pedidos de cassação da sua candidatura
CONSIDERANDO
que existe uma nova pista em relação aos assassinos de Edgar Lopes de Faria, assassinado em 29 de outubro de 1997, e que ainda não pôde ser confirmada devido à dificuldade técnica da polícia para dar continuidade à investigação e ao medo das testemunhas em depor
CONSIDERANDO
que apesar de o promotor João Alves da Silva Neto ter avançado bastante na busca dos culpados da morte do radialista Ronaldo Santana de Araújo, assassinado em 9 de outubro de 1997, parece que o prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, pretende dificultar as investigações
CONSIDERANDO
que apesar de existirem pistas sobre a localização de um foragido acusado do assassinato de José Carlos Mesquita, a polícia não conseguiu prendê-lo, alegando que é preciso ter certeza do paradeiro para que uma equipe seja enviada a outro Estado
CONSIDERANDO
que os cinco acusados de participar do assassinato da colunista social Maria Nilce Magalhães, em 5 de julho de 1989, estão presos e aguardam a definição da data do julgamento pelo tribunal com júri
CONSIDERANDO
que a investigação sobre a morte de Nivanildo Barbosa Lima, encontrado morto na represa de Paulo Afonso em 22 de juho de 1995, foi reaberta e que o Ministério Público pediu novas diligências, mas que a mudança da promotora titular poderia dificultar o encaminhamento das investigações
CONSIDERANDO
que a investigação sobre o desaparecimento do jornalista Ivan Rocha, em 22 de abril de 1991, em Teixeira de Freitas, Bahia, foi arquivada, apesar de a SIP ter recebido informações de um oficial que poderia levar a novas investigações, e da existência de testemunhas do seqüestro
CONSIDERANDO
que o ex-policial Divino José de Matos, conhecido como Divino 45, acusado de ser o assassino do jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira, em 11 de novembro de 1984, está preso, depois de ter aguardado julgamento por 17 anos, mas que mesmo assim não foram ainda identificados os autores intelectuais do crime
CONSIDERANDO
que continua aberto o caso do radialista José Wellington Fernandes, conhecido como Zezinho Cazuza, assassinado em 13 de março de 2000, porque o principal acusado é o prefeito em exercício
CONSIDERANDO
que o principal acusado no assassinato de Mário Coelho de Almeida Filho, em 16 de agosto de 2001, Genivaldo Ferreira Nogueira, conhecido como Batata, foi preso em setembro de 2002, mas conseguiu um habeas corpus em setembro de 2003, apesar de ser acusado também por outros dois homicídios, e que outro acusado no crime, Reynaldo Polari Stumpf, está foragido
CONSIDERANDO
que Aristeu Guida da Silva foi assassinado em 12 de maio de 1995 e que Vladimir Rainieri Pereira Sobrosa, acusado de ser um dos assassinos, foi condenado a 28 anos de prisão, apelou da sentença e aguarda um novo julgamento, e que outros dois acusados, um dos quais é um policial, continuam foragidos
CONSIDERANDO
que a Polícia Civil identificou e prendeu os assassinos do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, que o Ministério Público concluiu seus trabalhos e que todos os acusados aguardam a definição da data do julgamento
CONSIDERANDO
que a polícia prendeu oito suspeitos do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, morto em 30 de junho de 2003, em Limoeiro do Norte, Ceará, e que o Ministério Público concluiu seus trabalhos; que um dos acusados continua foragido e outro foi morto recentemente em um confronto com a polícia; que os demais acusados aguardam que se defina a data do julgamento
CONSIDERANDO
que o empresário Domingo Sávio Brandão de Lima, dono do jornal Folha do Estado do Mato Grosso e da emissora de rádio Cidade de Cuiabá FM, foi assassinado em 30 de setembro de 2002, que a Polícia Civil identificou cinco pessoas envolvidas no crime, incluindo seu autor intelectual; que esse último, João Arcanjo Ribeiro, é acusado de liderar o crime organizado e está preso no Uruguai, e que existe um pedido de extradição e que o ex-cabo da Polícia Militar Hércules Araújo Agostinho, foi condenado a 18 anos de prisão
CONSIDERANDO
que os supostos envolvidos no assassinato do radialista Samuel Román, assassinado em Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul, em abril de 2004, têm decretada prisão preventiva, mas continuam foragidos, e que a fronteira entre Brasil e Paraguai favorece a fuga; que um dos acusados é o prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, que consegui um habeas corpus e responde ao processo em liberdade
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP DECIDE
pedir ao governo federal que a investigação dos crimes contra os direitos humanos, incluindo os assassinatos de jornalistas e locutores de rádio, seja de competência da Polícia Federal já que a federalização está prevista na proposta de emenda da Constituição No. 29/2000 do Senado que contempla a reforma do Poder Judiciário, a qual já foi analisada pela Câmara dos Deputados e depende da aprovação do Senado Federal
pedir a ampliação e aprimoramento do programa de Proteção a Testemunhas, o qual atualmente mantém as testemunhas em condições precárias de sobrevivência, o que faz com que muitos prefiram não se filiar ao programa
solicitar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Brasília, Sergipe, Espírito Santo, e Rondônia, que criem as condições técnicas e de infra-estrutura para que os policiais possam efetivamente investigar os crimes, entre eles o pagamento de suborno para o transporte dos suspeitos, agilidade nos serviços de laboratório para os exames de balística, DNA e impressões digitais, disponibilidade de automóveis para a investigação básica, agilização dos mandados de busca e apreensão
exigir da Polícia e da Justiça que as investigações não se limitem à identificação e prisão de delinqüentes e intermediários, mas também aos autores intelectuais dos crimes e garantir que os processos tenham continuidade, e que não sejam interrompidos todas as vezes em que se trocam promotores ou outros oficiais
solicitar ao Ministério de Justiça que agilize a extradição de João Arcanjo Ribeiro, do Uruguai para o Brasil, para que seja julgado pelo assassinato de Domingo Sávio Brandão, entre outros
solicitar aos governantes reeleitos e aos demais que serão investigados em janeiro que garantam o direito de liberdade de expressão e se comprometam a dar fim à impunidade.
Madrid, Espanha