Impunidade - Brasil

CONSIDERANDO que o caso de Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 1995, foi retomado pelo delegado Paulo Passos em agosto de 2000, mas as investigações não avançaram até agora por falta de provas, mesmo que o delegado e o promotor Dennis Aceti reconheçam que há indícios suspeitos CONSIDERANDO que a investigação sobre a morte de Manoel Leal, assassinado em 14 de janeiro de 1998, foi reativada em abril de 2000 e que o juiz Marcos Bandeira, de Itabuna, aceitou em setembro de 2001 a denúncia da promotora, ordenando a prisão preventiva de Marcone Sarmento, Monzart Brasil e Thomaz Iracy Moisés Guedes, dando início a um processo penal CONSIDERANDO que Edgar Lopez de Faria foi assassinado em 29 de outubro de 1997 e que a investigação está praticamente detida devido ao temor das testemunhas, a incapacidade da polícia de encontrar novas pistas e a falta de estrutura técnica e de pessoal para dar continuidade às investigações CONSIDERANDO que o jornalista de rádio Ronaldo Santana de Araújo foi assassinado em 9 de outubro de 1997 e até agora não foram descobertos os culpados, e que também as investigações foram prejudicadas pela tentativa do ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, de postergar seu depoimento perante a justiça e como o principal acusado, Paulo Sérgio Mendes Lima, apresentou declarações contraditórias sobre sua participação e a de outros no crime CONSIDERANDO que o apresentador de televisão José Carlos Mesquita foi assassinado em março de 1998, em Ouro Preto do Oeste, e que as investigações estão inconclusas por problemas burocráticos que impediram seguir a pista dos suspeitos em outro estado CONSIDERANDO que a colunista Maria Nilce Magalhães foi assassinada em 5 de julho de 1989 e que o caso, mencionado como exemplo de impunidade pela Comissão Parlamentar de Investigação da Câmara dos Deputados, esteve durante muito tempo detido, apesar da identificação dos envolvidos CONSIDERANDO que o jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira foi assassinado em 11 de novembro de 1984 e que até agora não foram identificados os instigadores nem foi preso Divino José de Matos, acusado de ser quem assassinou o jornalista e conseguiu evitar sua sentença durante 17 anos CONSIDERANDO que Mário Coelho de Almeida Filho foi assassinado em 16 de agosto de 2001 e que o caso está sendo investigado pelo delegado Paulo Passos, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA DA SIP RESOLVE pedir às autoridades do Estado do Rio de Janeiro que dêem estrutura de pessoal e técnica para que o delegado Paulo Passos possa ampliar sua investigação e obter provas que levem à justiça os responsáveis materiais e intelectuais pelo assassinato de Reinaldo Coutinho da Silva solicitar às autoridades da Bahia para garantir todo o apoio para que o caso de Manoel Leal seja resolvido finalmente, assegurando a proteção de testemunhas e a continuidade do processo penal solicitar ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul que inclua como uma de suas prioridades a investigação sobre a morte de Edgar Lopes de Faria, para que a polícia efetue interrogatórios e busque novas pistas pedir às autoridades da Bahia para que garanta a continuidade das investigações sobre a morte de Ronaldo Santana de Araújo, evitando a aceitação de medidas que adiem o processo, e mantendo o suspeito Paulo Sérgio Mendes Lima preso, com proteção de sua vida, até que seja esclarecida sua participação no caso e a condenação também de outras pessoas indicadas solicitar ao governo de Rondônia que outorgue os recursos necessários para a continuação das investigações sobre a morte de José Carlos Mesquita solicitar ao governo do Espírito Santo que tome medidas para que a morte da colunista Maria Nilce Magalhães saia da lista dos crimes impunes, com a prisão dos responsáveis pedir às autoridades de Brasília que seja garantida a estrutura necessária para prender Divino José de Matos, acusado de ser o principal suspeito no caso do jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira e que se aprofundem as investigações pra chegar aos autores intelectuais do crime pedir à secretaria de Segurança do Rio de janeiro que apóie o delegado Paulo Passos para que chegue aos culpados no caso do assassinato do jornalista Mário Coelho de Almeida Filho Solicitar às autoridades um sistema especial de proteção de testemunhas, e também equipamentos e pessoal necessários para chegar aos autores materiais e intelectuais dos crimes.