Impunidad - Paraguai
CONSIDERANDO
que em 16 de outubro de 2001 será realizado o julgamento público contra Milcíades Mailyn, acusado como autor material da morte de Salvador Melina Velásquez, presidente da organização Ñemity Comunicaciones, administradora da rádio comunitária Ñemity FM, assassinado em 5 de janeiro de 2001 em Capiibary, departamento de San Pedro
CONSIDERANDO
que continuam em liberdade provisória os acusados Timoteo Cáceres, Daniel Enciso Marilín e Luiz Alberto Franco Meza
CONSIDERANDO
que os familiares da vítima receberam ameaças apesar do habeas corpus genérico que o juiz do caso ordenou em favor deles e que Pablo Medina, correspondente do jornal ABC Color, de Assunção, somente recebe proteção quando cobre notícias fora de sua área de competência, Curuguaty
CONSIDERANDO
que as denúncias dirigidas a certas pessoas do local referiam-se a uma família de delinqüentes que atuava na área e ao roubo de toras de valiosa madeira extraída de uma reserva florestal, e a falta de ação policial para o esclarecimento do fato e a imediata detenção de pessoas suspeitas de estar relacionadas com o crime, algumas das quais continuam foragidas
CONSIDERANDO
que se passaram 10 anos do assassinato do jornalista Santiago Leguizamón, então diretor da emissora de rádio Mburucuyá de Pedro Juan Caballero, 550 quilômetros ao noroeste de Assunção, e correspondente do jornal Noticias nesta cidade, crime que até agora permanece sem punição
CONSIDERANDO
que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
solicitar ao governo do Paraguai o esclarecimento do assassinato de Salvador Medina Velásquez e o motivo que levou seus autores a cometê-lo
pedir a garantia da segurança da família Medina Velásquez e, em especial, de Pablo Medina Velásquez, enquanto executa seu trabalho jornalístico arriscando sua própria vida
exortar as autoridades para que realizem a investigação e esclarecimento definitivo do caso de Santiago Leguizamón.