Impunidade

CONSIDERANDO que o assassinato de um jornalista é um dos maiores crimes contra a sociedade, pois com isso restringe-se o direito do público à informação, à liberdade de expressão e aos demais direitos e liberdades CONSIDERANDO que a maioria dos crimes contra jornalistas em diferentes países continuam sem punição porque as procuradorias e promotorias estatais carecem de recursos, vontade e independência para a efetiva investigação das mesmas CONSIDERANDO que muitos dos crimes cometidos contra jornalistas não foram investigados porque as legislações vigentes permitem a sua prescrição CONSIDERANDO que nos crimes esclarecidos em geral são somente responsabilizados os autores materiais, não os autores intelectuais CONSIDERANDO que nem todos os Estados aceitam as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que não são apresentadas a documentação e as informações solicitadas sobre as investigações de assassinatos de jornalistas A JUNTA DE DIRETORES DA SIP RESOLVE condenar o assassinato e toda violência física contra jornalistas e exigir das autoridades que cumpram seu dever de prevenir, investigar, sancionar os crimes e reparar suas conseqüências solicitar aos Estados que a responsabilidade judicial pelos crimes contra jornalistas passe para a esfera federal, para oferecer maiores garantias de que os assassinatos sejam resolvidos exortar os congressos nacionais a adotar o princípio de que os crimes contra as pessoas não prescrevem quando são cometidos para impedir o exercício da liberdade de informação e de expressão ou quando tenham como objeto a obstrução da justiça e a proibir anistias, indultos ou perdões a favor dos responsáveis por estes delitos instar os congressos nacionais a apromorar as legislações para possibilitar o processo e condenação dos autores intelectuais dos assassinatos de pessoas que estejam exercendo o direito à liberdade de expressão requisitar aos Estados americanos que forneçam à Comissão Interamericana todas as informações relevantes em seu poder sobre casos de assassinatos de jornalistas, dentros dos prazos legais previstos.