Impunidade - Brasil

CONSIDERANDO que o caso de Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 1995, foi retomado em agosto de 2000 pelo delegado Paulo Passos, titular da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, depois de ter estado parado por problemas burocráticos e que, por temor a represálias e ameaças, várias testemunhas não querem declarar e virtualmente desapareceram CONSIDERANDO que a investigação sobre a morte de Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998, foi reativada em abril de 2000, ainda que a investigação esteja sendo realizada de maneira lenta pela demora do processo burocrático e provavelmente pelo temor das testemunhas em prestar declarações sem as devidas garantias CONSIDERANDO que Edgar Lopes de Faria foi assassinado em 29 de outubro de 1997 e desde então não houve progresso nas averiguações, perdendo-se várias provas e pistas, devido principalmente à falta de recursos humanos e técnicos CONSIDERANDO que o jornalista de rádio Ronaldo Santana de Araújo foi assassinado em 9 de outubro de 1997 e que ainda não foram descobertos os culpados, ainda que o principal suspeito, o pistoleiro Paulo Sérgio Mendes Lima esteja encarcerado e tenha feito declarações contraditórias sobre sua participação e a de outros no crime CONSIDERANDO que o apresentador de televisão José Carlos Mesquita foi assassinado em 10 de março de 1998, em Ouro Preto do Oeste, Rondônia, e que as investigações estão paralizadas, e que um dos suspeitos que confessou a participação no crime foi assassinado depois de ter sido liberado da prisão preventiva CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com prontidão e sancionados com severidade A JUNTA DE DIRETORES DA SIP RESOLVE pedir às autoridades do Estado do Rio de Janeiro que prestem o máximo apoio e que sejam oferecidas garantias para que o delegado possa realizar uma investigação profunda até encontrar os responsáveis materiais e intelectuais pelo assassinato de Reinaldo Coutinho da Silva solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia que determine a prioridade da investigação sobe a morte de Manoel Leal de Oliveira e que coloque as testemunhas em um sistema especial de proteção solicitar ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul que garanta as condições de trabalho para que a investigação do assassinato de Edgar Lopes Faria tenha continuidade e que sejam realizados novos interrogatórios solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia que sejam aprofundadas as investigações sobre a morte de Ronaldo Santana de Araújo, e se verifiquem as afirmações do suspeito preso e sua atual relação com as pessoas que apontou como responsáveis pelo crime, além de lhe oferecer a devida proteção e garantias solicitar ao governo de Rondônia que continue as investigações sobre o assassinato de José Carlos Mesquita solicitar às autoridades um sistema especial de proteção paa as testemunhas para que possam testemunhar com garantias e proteger sua identidade instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio dos documentos apresentados pela SIP, a pressionar as autoridades brasileiras para o total esclarecimento dos assassinatos de Reinaldo Coutiho da Silva, José Carlos Mesquita, Ronaldo Santana de Araújo, Manoel Leal de Oliveira e Edgar Lopes de Faria.