Impunidade - Colômbia

CONSIDERANDO que pelo assassinato de Nelson Carvajal Carvajal, ocorrido em 16 de abril de 1998, foram acusados Fernando Bermúdez Ardila como autor intelectual e Victor Félix Calderón e Alfonso Quintero, como autores materiais, absolvidos posteriormente pelo Tribunal Único Penal do Circuito de Neiva, sentença que foi apelada e sobre a qual espera-se resolução CONSIDERANDO que pelo assassinato de Ernesto Acero Cadena, ocorrido em Armenia em 12 de dezembro de 1995, foi absolvido Juan Carlos Henao, como co-autor material do homicídio, por meio do qual se poderia comprovar a suposta participação do ex-congressista Carlos Alberto Oviedo como autor intelectual CONSIDERANDO que os casos de assassinatos de Gerardo Bedoya, Hernando Moreno Rangel e Guzmán Quintero Torres, ainda continuam sem solução CONSIDERANDO que a Procuradoria vinculou formalmente o ex-prefeito de Barranquilla, Bernardo Hoyos, à investigação da morte do jornalista Carlos Lajud Catalán (março de 1993), ainda que não tenha emitido mandado de prisão contra ele por insuficiência de provas CONSIDERANDO que nos últimos seis meses foram assassinados três jornalistas, vários mais encontram-se ameaçados ou tiveram que sair do país e a imprensa continua trabalhando em um clima de violência e intimidação CONSIDERANDO que consciente da situação anterior, o governo da Colômbia expediu em agosto de 2000 um decreto por meio do qual cria-se o Comitê de Proteção de Jornalistas, subordinado ao Ministério do Interior CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa, e estes atos devem ser investigados com prontidão e sancionados com severidade” A JUNTA DE DIRETORES DA SIP RESOLVE solicitar aos juízes e ao tribunal de Huila que se avalie com mais detalhes os argumentos da investigação sobre o assassinato de Nelson Carvajal Carvajal solicitar aos juízes e ao tribunal de Quindío que se avalie com mais detalhes os argumentos da investigação sobre o assassinato de Ernesto Acero Cadena solicitar à Promotoria Geral do país que realize novas pesquisas sobre os assassinatos não esclarecidos de Gerardo Bedoya, com o objetivo de descobrir se a investigação foi orientada para os verdadeiros móveis do crime; sobre Hernando Moreno Rangel, para determinar se foi correta ou não a anulação do processo contra o suposto autor intelectual do crime; e sobre Guzmán Quintero Torres, no que se refere à autoria intelectual exortar a Procuradoria a realizar investigações mais profundas e a reunir todas as provas necessárias para que o assassinato de Carlos Lajud Catalán – sem punição há oito anos – não se transforme em outro crime sem punição solicitar ao governo do presidente Andrés Pastrana para garantir medidas efetivas de proteção para os numerosos jornalistas hoje ameaçados em diferentes regiões do país, aplicar as medidas preventivas do caso e oferecer ao Comitê de Proteção de Jornalistas os fundos e os meios necessários para seu adequado funcionamento.