Impunidade - Brasil

CONSIDERANDO que a SIP, por meio de sua Unidade de Resposta Rápida, investiga a situação de impunidade verificada nos casos de assassinatos dos jornalistas Reinaldo Coutinho da Silva, Ronaldo Santana de Araújo, Edgar Lopes de Faria e Manoel Leal de Oliveira CONSIDERANDO que o caso de Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 1995, foi reaberto em agosto de 2000 pelo delegado Paulo Passos, chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, depois de estar paralizado por problemas burocráticos CONSIDERANDO que por temor a represálias e ameaças, várias testemunhas não querem depor e desapareceram CONSIDERANDO que a investigação sobre a morte de Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998, foi reaberta em abril de 2000, ainda que o delegado Gilberto Mouzinho, responsável pela investigação, não tenha intimado as testemunhas-chave que poderiam trazer novas provas sobre o assassinato CONSIDERANDO que a investigação está lenta, conseqüentemente à morosidade do processo burocrático e provavelmente pelo temor das testemunhas em virem depor sem as devidas garantias de vida CONSIDERANDO que Edgar Lopes de Faria foi assassinado em 29 de outubro de 1997 e que desde então não tem havido progresso nas investigaçőes e houve perda de várias evidências e pistas, devido principalmente à falta de recursos humanos e técnicos CONSIDERANDO que o jornalista de rádio Ronaldo Santana de Araújo foi assassinado em 9 de outubro de 1997 e que ainda não foram descobertos os culpados, ainda que o principal suspeito esteja preso e tenha dado declaraçőes contraditórias sobre sua participação e a de outros no crime CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec dita que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE pedir às autoridades do Estado do Rio de Janeiro que dêem seu máximo apoio e forneçam garantias para que o delegado possa realizar uma investigação profunda até que sejam apontados os responsáveis materiais e intelectuais pelo assassinato de Reinaldo Coutinho da Silva solicitar às autoridades um sistema especial de proteção para as testemunhas para que possam depor com garantias e proteger sua identidade solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia que determine a prioridade da investigação sobre a morte de Manoel Leal de Oliveira e que submeta as testemunhas a um sistema especial de proteção solicitar ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul que garanta as condiçőes de trabalho para que a investigação do assassinato de Edgar Lopes Faria prossiga e sejam realizados novos interrogatórios solicitar que sejam aprofundadas as investigaçőes do referido caso e que se verifiquem as afirmaçőes do suspeito e sua atual relacão com as pessoas que apontou como responsáveis pelo crime, e que sejam fornecidas as devidas proteçőes e garantias pedir que os casos sejam enviados à esfera da jurisdição federal para minimizar a pressão política exortar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio dos documentos apresentados pela SIP, que pressione as autoridades brasileiras para que se obtenha o esclarecimento dos assassinatos de Ronaldo Santana de Araújo, Manoel Leal de Oliveira e Edgar Lopes de Faria.