Estados Unidos

ESTADOS UNIDOS Resolução da Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 CONSIDERANDO que um juiz federal ordenou que uma ex-repórter do USA Today pagasse uma multa de US$ 5.000 por dia por ter se recusado a revelar fontes confidenciais para matérias que escreveu sobre os ataques de antrax ocorridos em 2001. A decisão do juiz, que está sendo recorrida, é inédita porque proíbe que o ex-empregador da jornalista, ou qualquer outra pessoa, pague as multas CONSIDERANDO que Bilal Hussein, fotógrafo da Associated Press, está detido pelo Exército dos Estados Unidos no Iraque desde 2006 sem que hajam acusações formais contra ele. Seus advogados da AP continuam sem receber os documentos que permitiram que os defendessem. Uma investigação profunda da AP revelou que ele não fez nada de errado CONSIDERANDO que as audiências para os suspeitos de terrorismo realizadas na Baía de Guantánamo continuam sendo mantidas em sigilo. Mais transparência sobre esses procedimentos ajudaria o público a confiar no sistema de justiça do Exército CONSIDERANDO que o princípio 3 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e equitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação.” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE condenar os casos em que juízes federais forçam jornalistas a revelar suas fontes e impõem multas insistir que o Exército liberte Bilal Hussein, fotógrafo da AP, que o acuse formalmente ou que permita que seus advogados tenham acesso às evidências contra ele, e forneça ao público evidências que o associem a atividades insurgentes pedir que o Exército atue com mais transparência quanto às audiências militares para os suspeitos de terrorismo presos em Guantánamo, o que faria com que o público confiasse no sistema de justiça do Exército