Impunidade - Peru

IMPUNIDADE/PAIS Resolução da Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 CONSIDERANDO que em 21 de abril del 2004, Alberto Rivera Fernández, apresentador do programa “Transparencia” da rádio Frecuencia Oriental de Pucallpa, foi assassinado. Os autores materiais foram condenados, mas os supostos autores intelectuales se encontram livres. O julgamento oral contra estes últimos foi marcado por irregularidades a ponto de a senteça que os absolveu não ter sido apelada pelo representante do Ministério Público que dias antes manteve a acusação e que atualmente o caso se encontra no Supremo Tribunal em vias de ser anulado. CONSIDERANDO que em 2 de agosto de 1984 o jornalista Jaime Ayala Sulca, correspondente do jornal La República, entrou na base da Marinha de Gera do Peru no Estadio de Huanta, departamento de Ayacucho e desapareceu. O representante do Ministerio Público apresentou uma denúncia mal formulada que não individualiza as ações dos supostos responsáveis pelo desaparecimento, pelo que foi declarada nula pela Sala Penal Nacional; entretanto, um dos denunciados foi absolvido. Atualmente o caso se encontra na Primeira Promotoria Criminal de Ayacucho e o promotor continua com as investigações. CONSIDERANDO que em 14 de fevereiro de 2004 o jornalista Antonio De La Torre Echeandía, apresentador do programa “El Equipo de la Noticia” da rádio Orbita, foi assassinado na cidade de Yungay, departamento de Ancash. Os supostos autores intelectuais foram condenados na Primeira Sala Penal do Tribunal Superior de Ancash (entre eles o ex–prefeito da referida cidade); entretanto, mais tarde foram absolvidos por uma polêmica decisão da Primeira Sala Penal do Supremo Tribunal. Que em 18 de setembro de 2007, Moisés Julca Orillo, suposto autor material do crime, foi capturado e que na terceira semana de março de 2007 teve início o julgamento oral. CONSIDERANDO que Miguel Pérez Julca, diretor do programa “El Informativo del Pueblo” trasmitido pela rádio Éxitos de Jaen, departamento de Cajamarca, foi assassinado em 17 de março de 2007. Que os supostos autores se encontram detidos e serão julgados, mas falta prender um dos autores materiais e que o julgamento oral terá início em 7 de abril de 2008 CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A REUNIÃO DA SIP RESOLVE Expressar às autoridades judiciais a profunda preocupação de que possam permanecer impunes os crimes cometidos contra jornalistas no exercício de suas funções. Exortar as autoridades a investigar e punir os responsáveis pelas irregularidades com a finalidade de favorecer no julgamento os supostos responsáveis pelos crimes contra os jornalistas mencionados Insistir com o presidente do Supremo Tribunal doutor Francisco Távara Córdoba e a Procuradora Geral da República doutora Gladys Echaiz para que investiguem com agilidade e profundidade o desaparecimento de Jaime Ayala Sulca e o assassinato dos jornalistas Antonio De La Torre Echeandía, Alberto Rivera Fernández e Miguel Pérez Julca até punir os autores materiais e intelectuais desses crimes. Solicitar ao Presidente do Poder Judiciário, doutor Francisco Távara que estabeleça os mecanismos necessários para a implementação de uma Sala Especial que garanta processos legais justos nos crimes contra a Liberdade de Imprensa e Expressão, conforme sua proposta feita durante a Conferência Hemisférica "Poder Judicial, Imprensa, Impunidade" realizada em Santo Domingo em julho de 2007.