Conclusões

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CONCLUSÕES da Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 Nos últimos seis meses, a liberdade de imprensa nas Américas sofreu uma deterioração preocupante que pode ser percebida em processos legais e decisões judiciais contra a mídia. Houve também um aumento da violência contra os jornalistas. Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez e vários dos seus ministros mantiveram sua postura agressiva contra os jornais e jornalistas independentes. A Radio Caracas Televisión foi fechada no ano passado e, mais recentemente, aumentaram as ameaças à Globovisión. Na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa, realizada em Caracas de 28 a 30 de março, seus membros participaram de debates que abarcaram vários tópicos e perspectivas sobre liberdade de imprensa na região. Infelizmente, todos os esforços feitos pela SIP para abrir canais de comunicação com o governo da Venezuela não tiveram resultado, não só nesta reunião como em outras tentativas e missões anteriores. Cinco jornalistas foram assassinados durante os últimos seis meses: três no México, um na Argentina e outro no Honduras. Mais de 30 foram agredidos no Peru, e 32 foram ameaçados na Colômbia. A transferência de poder em Cuba, de Fidel Castro para seu irmão Raúl não significou nenhuma mudança para a situação de 25 jornalistas que estão presos ou para as condições de trabalho adversas enfrentadas pelos jornalistas independentes. A Reunião de Meio de Ano expressou também preocupação sobre a impunidade que cerca os crimes contra jornalistas, especialmente no Brasil, Colômbia, México e Peru, entre outros países. O Paraguai, sob governo do presidente Nicanor Duarte Frutos, foi o país onde mais aumentaram as agressões verbais contra a mídia nos últimos seis meses. Ataques para prejudicar a credibilidade da imprensa foram também relatados em Honduras, Equador, Nicarágua, Bolívia e Argentina. O aumento recente de meios de comunicação de propriedade do governo na região é uma evidência dos novos esforços dos diferentes governos para controlar as informações. Na Venezuela, o governo assumiu o controle de várias estações de rádio e televisão. Na Guiana, o governo tem agora em suas mãos um monopólio das freqüências de rádio. Na Bolívia, o governo criou cadeias de rádio e televisão estatais supostamente com o apoio da Venezuela e do Irã. No aspecto legal, nota-se avanço, com novas leis que permitem o acesso do povo a informações públicas. Nicarágua e Honduras emitiram normas nesse sentido e o Chile aprovou uma iniciativa semelhante. Na Guatemala, um decreto presidencial colocou à disposição informações sobre os militares que antes eram confidenciais. Em termos de reformas constitucionais, a Bolívia infelizmente insiste que sua nova Constituição inclua uma provisão exigindo que se produza informação veraz e responsável. Por outro lado, houve no Brasil e no Equador iniciativas positivas. O Tribunal Constitucional do Equador declarou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma para jornalistas. No Brasil, um juiz da Suprema Corte declarou inconstitucionais vários artigos da lei de imprensa. No campo judicial, juízes no Brasil impuseram censura prévia contra 16 jornais e um web site, impedindo a divulgação de informações. Também no Brasil, foram movidos dezenas de processos contra meios de comunicação e jornalistas por uma igreja evangélica que pedia indenização por danos morais por causa de matérias sobre as finanças da igreja e destruição de imagens religiosas por um dos seus fiéis. É preocupante também notar que os governos da Guiana, Argentina, Uruguai, Nicarágua, México e Venezuela puniram jornais com posturas críticas suspendendo de forma imprópria a concessão de publicidade oficial para esses meios. Entretanto, pela primeira vez um governo estadual, na Argentina, estabeleceu um método para alocação de publicidade oficial sem discriminação, cumprindo uma decisão da Suprema Corte.

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