Argentina

CONSIDERANDO que na Argentina a liberdade de imprensa está sendo cada vez mais ameaçada pelo poder político em incidentes de intimidação e agressão a jornalistas e meios de comunicação CONSIDERANDO que nos últimos meses a esses ataques somaram-se outros, alimentados ou tolerados pelas autoridades, entre eles a obstrução das instalações de impressão e distribuição dos principais jornais e revistas pelo sindicato dos caminhoneiros, partidário do governo CONSIDERANDO que nesse mesmo sentido, o governo redobrou a promoção de iniciativas legislativas, apresentadas em um espírito de confronto, o que, considerando-se a conjuntura política e econômica atual, poderia resultar na fragmentação e na diminuição do espaço dos meios de comunicação independentes CONSIDERANDO que em vez de promover um debate aberto e transparente, em que coexistam opiniões e pontos de vista de diferentes atores políticos, sociais e dos meios de comunicação, essas iniciativas parecem ser usadas como mecanismos de pressão para intimidar os jornalistas e controlar o exercício do jornalismo CONSIDERANDO que, em vez de corrigir alguns desvios apontados pela SIP nos anos anteriores, o governo tem tomado medidas distorcivas mais sérias sobre o mercado dos meios de comunicação, tais como a arbitrariedade na concessão de publicidade oficial, a cooptação indireta dos meios privados através de empresas próximas ao poder ou a manipulação das notícias e imagens divulgadas pelos meios de comunicação públicos CONSIDERANDO que essa situação revela um desconforto em relação ao papel da imprensa na democracia e uma baixa tolerância ao dissenso e ao verdadeiro pluralismo e que, apesar de já ter sido mencionada antes, essa situação piorou nesse semestre CONSIDERANDO que o principio 7 da Declaração de Chapultepec estabelece: “As políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüência de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE: reiterar sua preocupação diante da deterioração da situação da liberdade de imprensa na Argentina, que se expressou nos últimos meses em diferentes ataques, ameaças e projetos do governo e que poderiam, direta ou indiretamente, intimidar jornalistas ou afetar o exercício do jornalismo alertar sobre as reiteradas medidas do governo, tais como manipulação das informações, discriminação na concessão de publicidade oficial ou promoção de propostas administrativas e legislativas, cujo objetivo poderia ser controlar e enfraquecer os meios de comunicação tanto em termos da sua natureza quanto no que se refere à sua independência econômica exortar o governo e os líderes do partido oficialista da Argentina a reconsiderar as medidas mencionadas, a deixar de perseguir a imprensa e ratificar desse modo seu compromisso com o pleno vigor da liberdade de expressão no país.