Impunidade - Peru

CONSIDERANDO que em 21 de abril de 2004, Alberto Rivera Fernández, apresentador do programa Transparencia da rádio Frecuencia Oriental de Pucallpa, foi assassinado CONSIDERANDO que ainda que os autores materiais do crime tenham sido condenados, o Supremo Tribunal declarou nula a sentença de absolvição contra os supostos autores intelectuais do assasinato, motivo pelo qual ainda continua pendente a decisão da Primeira Sala Penal sobre a socilitação de transferência de competência da instância que os julgará finalmente que um dos indicados como suposto autor intelectual, o ex-prefeito do município da provnícia de Coronel Portillo, Luis Valdéz Villacorta, encontra-se detido em uma prisão de segurança máxima na cidade de Lima aguardando o início do julgamento em que será julgada sua participação no delito de lavagem de ativos CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE invocar o presidente do Poder Judiciário, Javier Villa Stein, e os vogais da Primeira Sala Penal do Supremo Tribunal da República para que apóiem a solicitação de transferência de competência do julgamento pelo assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández do Tribunal de Ucayali para o Tribunal Superior de Lima, por considerar que na sede judicial de Ucayali não existem condições que garantam um processo devido invocar o presidente do Poder Judiciário, Javier Villa Stein, a considerar o estabelecimento dos mecanismos necessários para a implementação de uma Sala Especial que garanta os devidos processos nos delitos contra a Liberdade de Imprensa e Expressão, conforme a proposta de seu antecessor e atual vogal supremo Francisco Távara durante a Conferência Hemisférica "Poder Judicial, Imprensa, Impunidade" realizada em Santo Domingo em julho de 2007.