Bolívia

CONSIDERANDO que grande parte das agressões a jornalistas e ataques aos meios de comunicação são cometidos por grupos partidários do governo, principalmente depois dos ataques verbais públicos contra a imprensa feitos pelo presidente do Estado Plurinacional da Bolívia e funcionários de alto escalão do governo CONSIDERANDO que não se realizou nenhuma investigação profunda sobre a agressão a dois jornalistas da Red Unitel de Televisión pelos membros da Unidade Tática de Resolução de Crise (UTARC) da polícia boliviana CONSIDERANDO que as pessoas agredidas reconheceram o capitão da polícia Walter Andrade como responsável por esse ataque e que o capitão confirmou ter agredido os jornalistas em 3 de setembro deste ano CONSIDERANDO que Alfredo Rada, ministro do Interior da Bolívia, e o comandante-geral da Polícia Nacional, general Víctor Hugo Escobar, comprometeram-se com instituições do jornalismo boliviano a investigar e castigar a agressão aos jornalistas da Unitel, em 3 de setembro deste ano, e as agressões de policiais a jornalistas e os ataques e atentados contra meios de comunicação ocorridos nos últimos anos CONSIDERANDO que apesar de existirem duas leis a esse respeito, o acesso à informação na Bolívia é inexistente por causa de um desconhecimento quase generalizado das autoridades do governo e do povo em geral sobre o conteúdo dessas leis CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: solicitar ao presidente da Bolívia e às autoridades do governo que cessem a prática de insultar e agredir verbalmente jornalistas e meios, e que façam suas possíveis queixas ou reclamações à imprensa por meio dos canais correspondentes, tais como cartas a diretores ou chefes de redação dos meios pedir ao ministro do Interior e ao comandante-geral da Polícia Nacional que cumpram sua promessa de ordenar a investigação e punição dos responsáveis pelo ataque a jornalistas da rede Unitel de Televisión pela UTARC exigir das autoridades policiais que ordenem a investigação do capitão Walter Andrade, que confessou sua participação na agressão aos jornalistas da Unitel, e que ele seja levado à justiça para que seja julgado imparcialmente exigir que o ministro do Interior e o comandante-geral da Polícia Nacional cumpram seu compromisso de investigar as agressões a jornalistas e ataques contra os meios de comunicação até que se descubra quem são os culpados pedir ao governo boliviano que garanta o cumprimento pelas instituições públicas, e por meio do Ministério de Transparência e Luta contra a Corrupção, das leis de acesso à informação, que faça campanhas de formação para funcionários públicos e para a sociedade e denuncie o não cumprimento das leis perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.