Argentina II

CONSIDERANDO que nos últimos seis meses, jornalistas e meios de comunicação têm sido alvo de atos, agressões e intimidações cada vez mais intensos, provenientes de organismos públicos e de setores simpatizantes do governo, e que violam gravemente o princípio de liberdade de expressão na Argentina CONSIDERANDO que esses atos incluíram elementos e modalidades até então inéditos na conflituosa relação do governo argentino com a imprensa CONSIDERANDO que essas medidas incluíram a interceptação de telefonemas e e-mails de jornalistas e editores, maltrato a profissionais em coletivas de imprensa, ataques físicos a instalações de jornais, agências noticiosas e residências de diretores de meios de comunicação, a distribuição de panfletos e uma campanha cara de difamação que utilizou cartazes e pinturas em vias públicas CONSIDERANDO que foram registradas intimidações em que foram implicados organismos e departamentos do Estado, como a incomum operação com 200 inspetores da Receita Federal que entraram no edifício do jornal Clarín, e foram, ao mesmo tempo, a residências particulares de diretores, administradores de fundos e advogados do jornal CONSIDERANDO que se denunciou recentemente a dimensão de um plano oficial para intervir e/ou estatizar a Papel Prensa, que fabrica papel jornal, e que funcionários e membros da diretoria dessa companhia sofreram fortes intimidações e ameaças CONSIDERANDO que existe uma tentativa de alterar o sistema de distribuição de jornais e revistas, com um projeto legislativo que busca restringir as alternativas e condições de comercialização, o que ameaçará a circulação das publicações, e que essa situação foi agravada com o recém-promulgado decreto do governo que pretende alterar a relação das editoras com sua rede de distribuição CONSIDERANDO que o Sindicato dos Caminhoneiros realizou recentemente graves bloqueios que impediram durante várias horas a distribuição de jornais e revistas em Buenos Aires CONSIDERANDO que os processos criminais continuam sendo usados por funcionários públicos para pressionar editores e jornalistas, tais como os processos movidos por um funcionário da Secretaria de Inteligência do Estado contra editores do La Nación e jornalistas do Clarín CONSIDERANDO que se manteve a distribuição arbitrária da publicidade oficial como um método indireto de pressão editorial, registrando-se um aumento exponencial dos fundos públicos utilizados livremente para tal fim CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE expressar sua preocupação pela intensificação registrada das numerosas ações do governo argentino ou setores afins contra jornalistas, diretores de meios de comunicação e editoras e que têm como objetivo intimidar e afetar o desenvolvimento normal do trabalho jornalístico instar as jurisdições institucionais correspondentes a tomar as medidas necessárias para investigar e fazer cessar essas ações instar os poderes públicos da Argentina a trabalhar para garantir o livre exercício do jornalismo em um ambiente democrático e de convivência pacífica.