Equador

CONSIDERANDO que na sua mensagem ao país, em 10 de agosto passado, o presidente do Equador, Rafael Correa Delgado, acusou a imprensa de ser seu maior adversário político e iniciou uma campanha de agressão a jornalistas e meios independentes CONSIDERANDO que estão sendo examinados na Assembleia Nacional projetos de lei da comunicação que tendem a limitar a liberdade de informação dos cidadãos CONSIDERANDO que a missão da SIP que visitou o Equador em 19 de outubro passado concluiu que o projeto de lei apresentado por um membro do partido do governo é "restritivo, criará censura do governo, incentivará a autocensura e limitará o jornalismo investigativo, desnaturalizando o papel da imprensa em uma democracia" A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE reiterar sua preocupação com a deterioração do clima social e com as agressões do governo à liberdade de expressão no Equador condenar a perseguição e violência contra jornalistas e meios de comunicação independentes insistir junto aos membros da Assembleia Nacional do Equador para que as novas leis que sejam criadas cumpram o estabelecido na Constituição, que prevaleça o respeito irrestrito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à liberdade de acesso à informação pública, nos termos previstos na própria Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e na Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de San José), dos quais o Equador é signatário exigir que a polícia e as autoridades em geral garantam o trabalho livre e normal da imprensa na cobertura das notícias e eventos importantes para o público recordar ao governo equatoriano seu compromisso de não utilizar politicamente os meios de comunicação confiscados e pedir que se agilizem os procedimentos legais pertinentes para que tais meios sejam levados a leilão de acordo com a lei. .