Venezuela

CONSIDERANDO que na Venezuela aumentaram as medidas do governo do presidente Hugo Chávez contra os meios de comunicação independentes, o exercício da liberdade de expressão e o acesso do povo à informação, garantidos pela Constituição do país CONSIDERANDO que o controle exercido pelo presidente Chávez sobre os poderes públicos permitiu a aprovação de leis contidas na sua proposta de referendo constitucional que foi rejeitada por voto popular em 2 de dezembro de 2007 CONSIDERANDO que essas leis aprovadas e cuja execução foi ordenada pelo presidente Chávez violam princípios democráticos básicos, assim como direitos humanos, a liberdade de expressão e informação, entre outros CONSIDERANDO que essas leis favorecem a criminalização da dissidência, a repressão, perseguição e prisão por motivos políticos, sem respeito ao devido processo CONSIDERANDO que aumentaram os ataques e agressões a jornalistas e meios independentes de imprensa, rádio e televisão, com o fechamento de 34 emissoras, ameaças e multas multimilionárias CONSIDERANDO que Guillermo Zuloaga, presidente da Globovisión, foi proibido de sair do país, que o jornalista Rafael Poleo, editor do jornal El Nuevo País e da revista Zeta exilou-se, que o jornalista Gustavo Azócar continua preso e que a jornalista Patricia Poleo continua exilada CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente" A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: denunciar que as leis que violam os princípios democráticos promulgadas pelo presidente Chávez e que são também contrárias às normas internacionais violam os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso à informação denunciar e rejeitar a proibição de saída do país para o jornalista Rafael Poleo, editor do jornal El Nuevo País e da revista Zeta e o exílio de Guillermo Zuloaga, presidente do canal Globovisión, a prisão do jornalista Gustavo Azócar, o exílio da jornalista Patricia Boleo e as reiteradas ameaças e perseguição política a jornalistas e meios de comunicação.