Cuba

CONSIDERANDO que depois de 51 anos continuam em Cuba as restrições governamentais à liberdade de imprensa e de expressão, ao direito à livre expressão, ao acesso dos cidadãos a informações sem censura e o controle do governo sobre os meios de comunicação de massa, impressos e eletrônicos CONSIDERANDO que 27 jornalistas estão presos, com sentenças que vão de 1 a 28 anos de cadeia, e que vários deles estão com sérios problemas de saúde sem que lhes sejam concedidas licenças humanitárias CONSIDERANDO que o jornalista Guillermo Fariñas, da agência de notícias independente Cubana Press, iniciou uma greve de fome em 24 de fevereiro em protesto pela morte do prisioneiro político Orlando Zapata Tamayo em circunstâncias semelhantes, para exigir a libertação de 26 prisioneiros políticos, inclusive de vários jornalistas independentes que estão doentes CONSIDERANDO que apesar das medidas repressivas, tais como perseguição, agressões, detenções e ameaças de prisão, confisco de equipamentos, restrição de movimentos e de cobertura pública de eventos, existem na ilha cerca de 300 jornalistas independentes CONSIDERANDO que o povo de Cuba continua tendo acesso restrito à Internet e que o governo continua tentando bloquear web sites, mas que apesar disso registra-se em Cuba uma expansão do ciber espaço, existindo hoje na ilha mais de 200 blogs CONSIDERANDO que o governo exerce grande controle sobre os corrrespondentes estrangeiros, o que leva os jornalistas a evitar temas delicados para garantir que recebam credenciais, que estas sejam renovadas e para evitar que sejam expulsos do país CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “Não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo.” CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente.” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exigir a libertação incondicional dos jornalistas presos, principalmente daqueles cujo estado de saúde é delicado, e o respeito do governo pelo trabalho dos profissionais independentes dos meios de comunicação da ilha exigir a suspensão das medidas repressivas contra os jornalistas e os blogueiros independentes condenar o controle do governo sobre a Internet e o bloqueio deliberado dos web sites independentes pedir que as autoridades cubanas tratem com respeito os correspondentes estrangeiros que realizam seu trabalho na ilha.