Ecuador

CONSIDERANDO que o presidente Correa declarou que a imprensa é o maior inimigo do seu governo CONSIDERANDO que recentemente os membros do partido do governo e da oposição chegaram a um acordo positivo para aprovar uma Lei de Comunicação que está em conformidade com os tratados internacionais, mas que o presidente Correa se opôs CONSIDERANDO que o presidente Correa, usando seu direito constitucional de veto, introduziu na Lei de Participação Cidadã que os meios de comunicação são obrigados a “prestar contas” como se fossem funcionários públicos ou empresas públicas CONSIDERANDO que a obrigação de “prestar contas” para os meios de comunicação os torna perigosamente semelhantes aos “serviços públicos”, e os sujeita também a um órgão controlado pelo Poder Executivo CONSIDERANDO que nos próximos dias a Assembleia Nacional deverá aprovar ou rejeitar o veto do presidente Correa para a Lei de Participação Cidadã CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa”. A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exortar a Assembleia Nacional a respeitar o Acordo Legislativo conseguido sobre a Lei de Comunicação, estendendo-o a qualquer lei que seja aprovada pedir à Assembleia Nacional que rejeite, por votos suficientes, o veto do presidente Correa à Lei de Participação Cidadã, e não permita que a liberdade de imprensa seja violada obrigando-se os meios de comunicação a “prestar contas” rejeitar a tentativa do presidente Correa de sabotar o Acordo Legislativo conseguido sobre a Lei de Comunicação, por meio do veto à Lei de Participação Cidadã.