Venezuela

CONSIDERANDO: Que o governo do presidente Hugo Chávez segue impondo leis e regulamentos denunciados como vulneradores da Constituição Nacional. CONSIDERANDO: Que tais leis propiciadas pelo governo do presidente Chávez, e ditadas a partir do controle dos poderes públicos, negam essenciais direitos humanos como a liberdade de expressão e de informação. CONSIDERANDO: Que a grave realidade política, social e econômica da Venezuela e as consequentes reivindicações populares só transcendem à opinião nacional e internacional através dos meios de comunicação independentes, e que o regime do presidente Chávez assumiu como prioridade sua eliminação. CONSIDERANDO: Que tal processo de eliminação de meios de comunicação independentes registra em janeiro o fechamento definitivo do sinal da RCTV internacional, agressões e perseguições judiciais contra jornalistas e também uma perigosíssima ação oficial de sabotagem econômica contra a imprensa, rádio e televisão não subordinadas ao regime. A REUNIÃO DE MEIO ANO DA SIP RESOLVE Denunciar e condenar as ações do governo do presidente Chávez contra a liberdade de expressão e o direito à informação consagrados na Constituição nacional em seus artigos 57 e 58 e no princípio número um da Declaração de Chapultepec. Denunciar e condenar ante a comunidade internacional, a ONU a OEA, as ações que vêm executando o regime do presidente Chávez para eliminar os meios de comunicação independentes mediante o fechamento de emissoras de rádio, da RCTV e a sabotagem econômica contra a imprensa. Solicitar à Organização de Estados Americanos e a seu Secretário Geral que permita uma visita à Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, para uma justa mediação ante o fechamento da Rádio Caracas Televisão e a situação dos meios independentes de comunicação.