IMPUNIDADE/MÉXICO II

CONSIDERANDO que em 10 de novembro de 2009 foi sequestrada María Esther Aguilar Cansimbe, repórter especializada em temas de segurança do jornal El Diario de Zamora no estado de Michoacán, sem que até o momento a Procuradoria-Geral de Justiça do estado tenha mostrado interesse em resolver este caso CONSIDERANDO que em 24 de novembro de 2009 foi encontrado em sua casa o corpo de José Emilio González Galindo, diretor da Rádio Universidad de Guadalajara em Ciudad Guzmán, Jalisco, o qual mostrava marcas de violência e, embora não seja claro o motivo do crime, as autoridades não informaram sobre nenhum avanço do caso CONSIDERANDO que em 22 de dezembro de 2009 o jornalista José Alberto Velázquez, fundador e editor do jornal Expresiones de Tulum em Cancun, Quintana Roo, morreu em consequência de falta de atendimento médico depois de receber um tiro de arma de fogo. O comunicador denunciou antes de morrer que o autor intelectual do ataque era o prefeito dessa cidade. Até o momento, contudo, o mesmo não foi intimado a testemunhar e as investigações não mostram avanços CONSIDERANDO que em 30 de dezembro foi sequestrado em Los Mochis, Sinaloa, o radialista José Luis Romero, e que 17 dias depois apareceu morto, com sinais de tortura, assassinado e depois enterrado, sem que a Procuradoria-Geral de Justiça do estado tenha fornecido informações sobre progressos na investigação desse crime, motivo pelo qual não se sabe o que o motivou CONSIDERANDO que em 8 de janeiro de 2010 foi sequestrado e pouco depois assassinado Valentín Valdés Espinosa, repórter do jornal Zócalo de Saltillo, especializado em coberturas de assuntos sobre segurança e justiça, assim como em temas políticos, e que nesse caso existem informações que vinculam diretamente sua morte ao exercício do seu trabalho como jornalista CONSIDERANDO que em 12 de janeiro de 2010 foi assassinado Iván Moreno, filho do dono de uma emissora de rádio em Chihuahua, as autoridades não mostraram resultados, motivo pelo qual não se tem informação clara sobre a relação ou não de sua morte ao trabalho que realizava na XELP CONSIDERANDO que em 29 de janeiro de 2010, em Guerrero, foi assassinado Jorge Ochoa Martínez, diretor de El Sol de la Costa, as investigações estão a cargo do Ministério Público da Procuradoria-Geral de Justiça do estado e que suspeitos já foram detidos, sem que até agora se conheça o motivo do crime CONSIDERANDO que em 12 de março de 2010 foi assassinado Evaristo Pacheco Solís, repórter do semanário Visión Informativa de Chilpancingo, Guerrero, com cinco tiros, sem que até o momento se conheça o motivo do crime CONSIDERANDO que em 9 de outubro de 2009, o historiador e jornalista Enrique Rodríguez Solano foi sequestrado de manhã quando se dirigia a seu trabalho em Durango, que as informações até o momento mostram que este caso poderia estar vinculado à matéria que fez sobre um dos cartéis da droga que atua em Durango, e até agora se desconhece seu paradeiro e que as investigações não apresentam avanços CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Este atos devem ser investigados com prontidão e sancionados com severidade”. A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE exigir à Procuradoria-Geral de Justiça de Michoacán que localize e submeta a juízo o quanto antes os responsáveis pelo desaparacimento da jornalista María Esther Cansimbe, e que abandone sua atitude indolente que só tem contribuído para aumentar a impunidade, deixando sem elucidação os outros nove casos de comunicadores desaparecidos e assassinados nos últimos 19 anos nesse local: Lázaro Cárdenas (1991), Ramiro Duarte (1999), Jaime Arturo Olvera Bravo e José Antonio García Apac (2006); Juan Pablo Solís e Gerardo García Pimentel (2007), Mauricio Estrada Zamora e Miguel Ángel Villagomez (2008) e Martín Miranda Avilés (2009) exortar a Procuradoria-Geral de Justiça de Jalisco a investigar e fornecer informações de modo oportuno sobre os resultados das investigações sobre o assassinato de José Emilio González Galindo, para definir com clareza qual foi o motivo do crime, e que se elucidem também as mortes dos comunicadores Alberto Ruvalcaba Torres (1989), Margarito Morales Ramírez (1997), José Reyes Brambilla (2005) e Philip True (1998), caso em que falta apenas vontade política para cumprir as ordens de prisão contra os dois assassinos confessos pedir que a Procuradoria-Geral de Justiça de Quintana Roo elucide totalmente a morte do jornalista José Alberto Velázquez, para que todos os responsáveis, mesmo sendo funcionários públicos, e inclusive aqueles que não ofereceram atendimento médico oportuno sejam submetidos a juízo, que sejam revelados os motivos do assassinato e o que crime não fique impune pedir à Procuradoria-Geral de Justiça de Sinaloa que elucide sem mais demoras o crime do radialista José Luis Romero, para que a impunidade não se transforme em um fator de incerteza para os outros profissionais da mídia, e que sejam revelados os resultados das investigações que permitam conhecer os motivos do crime; e, além disso, recordar que ainda não se fez justiça nos casos dos colunistas Jesús Miched Jacobo (1987) e Manuel Burgueño Orduño (1988), que estão sob sua responsabilidade exigir que sem demora a Procuradoria-Geral de Justiça de Coahuila submeta a juízo os responsáveis pelo assassinato do jornalista Valentín Valdés Espinosa, por se tratar de um ataque evidente e grave à liberdade de expressão, que provocou medo entre os outros profissionais da mídia e, em consequência, autocensura, e que não se permita que os outros casos de assassinatos de comunicadores cuja investigação está sob responsabilidade da Procuradoria fiquem impunes: Ezequiel Huerta Acosta (1989), Cuauhtémoc Ornelas Ocampo (1995), José Valdés e Rafael Ortiz Martínez (2006) instar a Procuradoria-Geral de Justiça de Chihuahua a esclarecer a morte de Iván Moreno, filho do proprietário de uma difusora de rádio desta localidade; instar também a Procuradoria a cumprir a resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que a obriga, conforme também se havia comprometido, a investigar a fundo o assassinato do colunista Víctor Manuel Oropeza, submeter a juízo todos os responsáveis, inclusive os funcionários que não cumpriram sua obrigação de fazer a investigação no momento adequado e reparar a família pelos danos; além disso, que elucide o resto dos casos nos quais manteve uma atitude omissa: Jessica Elizalde de León (1993), Fernando Martínez Ochoa (1998), José Ramírez Puente (2000), José Luis Ortega Mata e José Barbosa Bejarano (2001), Enrique Perea Quintanilla (2006), Armando Rodríguez (2008), e Ernesto Montañés Valdivia e Norberto Miranda Madrid (2009) pedir à Procuradoria-Geral de Justiça de Guerrero que elucide sem demora todos os casos que tem sob sua responsabilidade e os quais não teve vontade nem interesse de resolver a fundo, ficando dúvidas em dez deles, nos quais se desconhece o motivo, inclusive nos dois últimos, motivo pelo qual devem ser divulgados os resultados para não deixar dúvidas sobre os casos, os quais são mencionados a seguir: Abel Bueno León (1997), Pedro Valle Hernández (1998), Leodegario Aguilera Lucas (2004), Misael Tamayo Hernández (2006), Amado Ramírez Dillanes (2007); Jean Paul Ibarra, Juan Carlos Hernández Mundo e Juan Daniel Martínez Gil (2009), e Jorge Ochoa Martínez e Evaristo Pacheco Solís exigir à Procuradoria-Geral de Justiça de Durango que investigue e elucide de forma contundente o desaparecimento do historiador e jornalista Enrique Rodríguez Solano, e descubra seu paradeiro e o que ocorreu com ele, já que aparentemente se trata de um ataque grave à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de ser informada, sendo os autores intelectuais e materiais membros do crime organizado.