IMPUNIDADE/PERU

CONSIDERANDO que em 21 de abril de 2004, Alberto Rivera Fernández, apresentador do programa “Transparência” da Rádio Frecuencia Oriental, de Pucallpa, foi assassinado CONSIDERANDO que os autores materiais foram condenados, mas não os supostos autores intelectuais, e que no julgamento oral contra eles foram denunciadas várias irregularidades CONSIDERANDO que o princípo 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE expressar às autoridades judiciais do Peru sua profunda preocupação com a impunidade no assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández instar as autoridades a que investiguem e castiguem os reponsáveis pelas irregularidades registradas no julgamento oral contra os supostos responsáveis pela morte de Rivera Fernández solicitar ao presidente da Corte Suprema, Javier Villa Stein, que crie os mecanismos necessários para garantir o devido processo nos crimes contra a liberdade de imprensa e expressão conforme o acordado na Conferência Hemisférica: Poder Judiciário, Imprensa, Impunidade que foi realizada em Santo Domingo em julho de 2007.