CONCLUSÕES

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O assassinato de 13 jornalistas e a persistente tendência a aprovar leis que restringem a imprensa em vários países do hemisfério marcaram os últimos seis meses, desde a Assembleia Geral da SIP que foi realizada em Buenos Aires em novembro passado. Esta reunião de meio de ano de 2010 foi realizada ao mesmo tempo em que, em Cuba, o jornalista Guillermo Fariñas faz greve de fome para pedir a libertação de 27 jornalistas independentes, entre outros presos de consciência, que continuam nas prisões castristas. O estado de saúde de Fariñas é grave e ele corre o risco de morrer como o outro preso de consciência, Orlando Zapata Tamayo, que faleceu há algumas semanas depois de uma longa greve de fome, enquanto o regime dos Castro mantém seu governo totalitário há mais de meio século. Na manhã da abertura das sessões, chegou também a notícia da morte de mais um jornalista na Colômbia, da região de Córdoba, área conhecida como de ação dos grupos paramilitares, segundo se informou na reunião. Esses são episódios trágicos que exemplificam mais uma vez os riscos e o perigo que envolve o trabalho daqueles que desejam cumprir sua missão de jornalistas, que é informar, investigar e formar opinião, uma profissão que costuma ser perseguida por aqueles que não consideram a liberdade de expressão como algo necessário. O assédio e a perseguição vêm geralmente de diversas fontes: do poder de plantão ou de grupos criminosos, do narcotráfico e da guerrilha. Neste último caso, costumam ser bem mais violentos, com ameaças, intimidações e crimes. Os governos utilizam armas mais variadas e sutis quando ainda se preocupam em manter as aparências. No último semestre, 13 jornalistas foram assassinados no exercício da sua profissão, e os jornalistas também denunciaram várias agressões e ameaças. Sete jornalistas morreram no México, um no Brasil, três em Honduras e agora dois na Colômbia. Também há que se lamentar profundamente a morte de 31 jornalistas e as dezenas de pessoas que ficaram feridas pelo terremoto que reduziu o Haiti a escombros. Os danos prejudicaram a operação de jornais e rádios, assim como aconteceu em algumas regiões do Chile depois do grave terremoto e dos tsunamis que atingiram o país. Em geral, aumenta a tendência de criar e impor legislação e normas restritivas à liberdade de expressão, ao direito de informar e de ser informado, e governos como os da Argentina, Bolívia e Equador continuam com suas práticas de perseguição, seguindo o exemplo da Venezuela, com dezenas de rádios, canais de TV aberta e a cabo sendo fechados de maneira autoritária. Continuam também em diversos países as tentativas de legislar sobre a Internet, com o objetivo de processar criminalmente a mídia por divulgar documentos de interesse público, alegando-se seu caráter confidencial, como ocorreu recentemente com uma sentença judicial na Espanha. A maioria dos relatores de países da SIP denunciam um constante aumento de questionamentos do trabalho jornalístico, advertências e ameaças verbais contra editores e jornalistas que tentam exercer sua profissão. Mantém-se no Brasil há mais de oito meses a censura imposta pelo Poder Judiciário ao jornal O Estado de S. Paulo, proibindo-se a publicação de matérias sobre investigações da Polícia Federal sobre supostas atividades ilícitas do filho do ex-presidente da República e atual Presidente do Senado, José Sarney. São vários os governos que continuam usando a distribuição da publicidade oficial para premiar ou castigar os jornais diários ou semanais, rádios e revistas, de acordo com o nível de influência que possam exercer sobre a sua linha editorial e informativa. Esses governos expandem, assim, a sua rede de comunicação com a sua própria propaganda, e repartem alguns meios de comunicação entre pessoas amigas ou, o que é pior, os confiscam. Tornou-se habitual para o poder central tentar intervir na mídia por meio de novas leis, como já aconteceu em vários casos como os do Equador, Bolívia e Venezuela. No Uruguai, há leis em trâmite ou sendo anunciadas, e o novo presidente declarou que o governo não pode lavar suas mãos nem deixar os meios de comunicação nas mãos do mercado porque senão os poderosos se apropriam de tudo. Na Argentina, houve cinco decisões judiciais contrárias à lei de meios de comunicação, votada pela maioria do governo, mas o governo as desconsidera e continua com suas agressões verbais explícitas contra a imprensa independente. Mantém também sua estratégia para intervir na Papel Prensa, fábrica de papel cujos maiores acionistas são os jornais Clarín e La Nación, e para controlar o mercado de papel. Fiel a seus propósitos, a reunião da SIP promoveu um intenso e informativo debate ao fazer a leitura do relatório sobre as liberdades de expressão e de imprensa na Venezuela, ao permitir a participação de jornalistas, cinegrafistas, funcionários e partidários do governo da Venezuela para contradizer as informações e ideias do relator venezuelano. Venezuela e Cuba continuam sendo países em que a liberdade de expressão é constantemente violada, um mal que infelizmente se estende pelo continente.

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