ESTADOS UNIDOS

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 ESTADOS UNIDOS CONSIDERANDO que nesse momento de grande preocupação com a segurança devido aos ataques de 11 de setembro em Nova York e Washington, a força dos Estados Unidos continua sendo seus princípios democráticos e mais especificamente seus cidadãos bem informados CONSIDERANDO que instituições governamentais em nível nacional, estadual e local, começando pelo setor militar, polícia e autoridades de saúde e estendendo-se em alguns casos a oficiais não relacionados ao setor de segurança, impuseram às vezes um controle sobre as informações que extrapolam as necessidades justificadas de segurança CONSIDERANDO que esses controles limitam a liberdade de imprensa, que é o núcleo da força democrática da nação, é garantida pela Constituição e é o verdadeiro caminho, já confirmado, para a manter os cidadãos bem informados CONSIDERANDO que várias redes de televisão, ao contrário dos mais importantes jornais do país, aceitaram os pedidos do governo para autocensura não apenas quanto a informações militares comprovadamente delicadas que podem pôr em risco as vidas dos soldados aliados, mas também quanto a outras declarações políticas fornecidas pelo inimigo CONSIDERANDO que o escritório do procurador-geral dos Estados Unidos em Nova York obteve as gravações de telefonemas do repórter John Solomon, da The Associated Press, sem informá-lo e sem informar a The Associated Press antecipadamente CONSIDERANDO que essa atitude consistiu uma violação da política estabelecida do Departamento de Justiça na qual os promotores norte-americanos devem esgotar todas as alternativas de investigação antes de pedir o confisco das gravações de informações de um jornalista e devem dar ao jornalista a oportunidade de contestar essa medida CONSIDERANDO que a escritora free lance Vanessa Leggett encontra-se na prisão desde 20 de julho no Texas por ter se recusado a entregar a um grande júri informações confidenciais que reuniu para um livro que está escrevendo sobre um caso de assassinato, e que a decisão de prisão por desacato foi sustentada pelo 5o Tribunal de Apelações CONSIDERANDO que Leggett tem direito ao privilégio qualificado, previsto na Primeira Emenda, pelos tribunais norte-americanos, para proteger a confidencialidade de suas fontes e de seu material, e que os promotores do governo não provaram que as informações que ela supostamente possui eram absolutamente necessárias e não disponíveis através de outros meios para o caso de assassinato sendo investigado CONSIDERANDO que o Princípio 3 da Declaração de Chapultepec estabelece que “as autoridades devem estar lega1mente obrigadas a colocar à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação”e que o Princípio 5 estabelece que “a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou a divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas, opõem-se diretamente à liberdade de imprensa” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE pedir que os governos em nível nacional, estadual e local nos Estados Unidos não exerçam pressão sobre a mídia e, dentro de limites estritamente definidos de segurança nacional, afirmem valores e utilizem práticas americanas de um livre fluxo de informações e liberdade de expressão para os cidadãos e para a mídia condenar as ações do escritório do procurador-geral dos Estados Unidos em Nova York pelo efeito negativo que tem sobre a liberdade de imprensa e pedir que todos os procuradores cumpram as diretrizes do Departamento de Justiça condenar a prisão de Vanessa Leggett e pedir que o 5o Tribunal de Apelações e o escritório do procurador-geral dos Estados Unidos em Houston reconheçam seu privilégio qualificado como jornalista e a coloquem em liberdade.