VENEZUELA

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 VENEZUELA CONSIDERANDO que a insistente tendência do governo venezuelano a restringir os direitos de liberdade de expressão e de informação assume uma gravidade sem precedentes CONSIDERANDO que às pressões exercidas sobre os meios impressos somam-se agora as exercidas abertamente sobre as televisões, a ponto de serem obrigadas a informar segundo as diretrizes oficiais, persistindo também a sistemática política presidencial de estímulo ao ódio público e coletivo contra os meios, jornalistas, seus diretores e editores CONSIDERANDO que a Sala Constitucional do Supremo Tribunal da Venezuela emitiu uma insólita sentença conhecida como 1013 que restringe o exercício da liberdade de expressão e o direito à informação, manipula o direito de resposta previsto na Constituição desse país e dá ao presidente da República o privilégio de não outorgar tal suposto direito de resposta nos meios oficiais que utiliza para seus programas, mas obriga, em contrapartida, os meios da imprensa privada a aplicar a seus funcionários o que for ditado pelo governo, o que configura uma censura aberta CONSIDERANDO que o estímulo ao ódio por parte do chefe de Estado venezuelano, somado à referida sentença, não tem outro propósito senão produzir o temor e a autocensura nos meios de comunicação social, o que fica evidente com a última proposta do presidente da Assembléia Nacional, aprovada pela maioria oficialista, e que obriga os donos de meios a estabelecer um código de ética para o exercício de suas liberdades, o que, se não for feito, dará lugar à aplicação de uma lei de imprensa A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE condenar o governo da Venezuela pela utilização que faz de um sistema judicial que responde a seus fins políticos, assim como pelo uso abusivo dos meios de comunicação oficiais para intimidar os meios de comunicação privados, estimular o desprezo e o ódio público para com seus jornalistas, editores ou diretores, e provocar, em uma primeira etapa, a autocensura no país, o que atenta contra a vigência da democracia e das liberdades fundamentais do ser humano.