Conclusões

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 CONCLUSÕES Os ataques terroristas à liberdade reforçaram o compromisso dos membros da Sociedade Interamericana de Imprensa em realizar sua 57a Assembléia em Washington, D.C., uma das cidades que foram alvo do terrorismo. Em uma atitude unânime raramente vista, mais de quatrocentos jornalistas de todo o continente coincidem em afirmar que os ataques não foram contra os Estados Unidos, mas contra a humanidade e a democracia, sem a qual não há liberdade de expressão. A reunião, realizada um mês depois dos atentados, exatamente na cidade de Washington, configurou-se, assim, como uma afirmação dos princípios democráticos básicos que inspiram todos os povos livres. Um dos fatores que contribuem para o constante assassinato de jornalistas na Colômbia é a ação de outra forma de terrorismo. Os últimos seis meses foram especialmente dramáticos. Sete colegas colombianos morreram no exercício de sua profissão, o que caracterizou esse período como um dos mais violentos para a imprensa colombiana. No total, 12 jornalistas do continente foram mortos e cinco foram assassinados em cada um dos seguintes países: Bolívia, Brasil, Costa Rica, Guatemala e México. Os crimes foram cometidos por narcotraficantes, grupos guerrilheiros e paramilitares, funcionários do governo e, em muitos casos, por desconhecidos protegidos pela cumplicidade de figuras poderosas. As agressões e as tentativas de intimidação a meios e jornalistas em quase todo o continente são tão numerosas que é impossível enumerá-las. Infelizmente, a impunidade continua sendo o elemento comum a todos esses crimes. A avalanche de processos frívolos, a vigência de normas arbitrárias que pertencem a um passado que deveria ser sepultado e as conseqüentes decisões judiciais resultantes dessas situações pressionam jornais na Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Jamaica, Guatemala, México, Honduras, Paraguai e Uruguai. Em alguns desses países, fala-se de uma “indústria da indenização”, ou seja, ações por danos morais contra aos jornais. A tentativa de utilizar a justiça para calar os jornais com a aplicação de leis como a de desacato, a penalização da difamação e supostas defesas da privacidade de funcionários públicos estendeu-se por todo o continente. Um caso paradigmático para ilustrar esse abuso é o do jornal El Liberal, de Santiago del Estero, Argentina, que, por reproduzir uma informação de outro jornal, responde a processos de 4 mil mulheres afiliadas ao partido do governo, os quais, somados, chegam a 19 milhões de dólares. O governo da Venezuela conta com um sistema judicial que responde a seus fins políticos e utiliza os meios de comunicação estatais para intimidar e silenciar todas as vozes que discordem da sua. Nesse sentido, a sentença conhecida como 1013 restringe o exercício da liberdade de expressão e o direito à informação e manipula o suposto direito a réplica previsto na Constituição desse país sob a forma de censura. Essa aberração permite que o presidente goze do privilégio de não conceder o suposto direito de réplica nos meios oficiais, mas os meios independentes são obrigados a fazê-lo. Com essa manobra, desmascara-se o propósito que animou os que incluíram o suposto direito de réplica na Constituição. A imprensa norte-americana reagiu com preocupação à proposta do governo do presidente Bush de limitar o livre fluxo das informações através da autocensura. O governo pediu que a mídia censure as gravações e transcrições das declarações de Bin Laden apesar do direito do público de ser informado por temer que as declarações contenham mensagens cifradas. Mas se essa autocensura prevalecer, o povo dos Estados Unidos serão os únicos do mundo a não ter conhecimento do que Bin Laden está dizendo. Essas tentativas para restringir a liberdade de expressão contradizem a tradição democrática desse país. A força do povo e das instituições norte-americanas tornam desnecessárias medidas desse tipo. O grande desafio que os Estados Unidos enfrentam é demonstrar que podem defender a segurança nacional sem sacrificar a liberdade. No Brasil, Chile, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Venezuela continuam sendo feitas tentativas de restringir o exercício do jornalismo, exigindo-se uma permissão para o exercício de certas funções profissinais e para as pessoas que desejarem difundir informações ou expressar suas idéias através da imprensa. Esse é um atentado que viola a Convenção Americana de Direitos Humanos. Na Cuba totalitária de Fidel Castro não há liberdade de expressão, não há imprensa. Há apenas uma realidade: a mentira oficial. Um aspecto positivo é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de suspender a execução da sentença contra o jornalista costa-riquenho Mauricio Herrera Uloa por quatro crimes de publicação de ofensas na forma de difamação. O jornalismo do continente espera agora que a Corte ratifique o direito do povo de receber informações diversificadas. As investigações realizadas dentro do Projeto Impunidade, promovido pela SIP, demonstram que é possível esclarecer a rede de cumplicidades que caracterizam os procedimentos oficiais para apontar os culpados dos assassinatos de jornalistas. Um exemplo é o caso da jornalista guatemalteca Irma Flaquer, desaparecida em 1980, investigado pela SIP desde 1996. Esse trabalho investigativo culminou com um “acordo amistoso” com o governo da Guatemala através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Depois do acordo, foram realizadas várias atividades para a dignificação da memória da jornalista e, especialmente, para reabrir o processo judicial. No que se refere aos trabalhos de investigação e de divulgação dos princípios da Declaração de Chapultepec, foram feitos estudos de legislação comparada que destacam as iniqüidades das normas jurídicas aplicadas a jornalistas e meios de comunicação na América Latina. Foram apresentados agora em vários países projetos cujo objetivo é anular as leis que, por exemplo, prevêm pena de prisão para os jornalistas que possam ter incurrido em difamações. A imprensa do continente soube se desenvolver segundo as exigências dos povos e o progresso dos ideais democráticos. Continuam pendentes muitos desafios que o jornalismo continental está disposto a enfrentar. A crescente solidariedade perante a ameaça da enfermidade social que o terrorismo representa encontra nos jornais das Américas uma expressão pluralista e representativa. Os atos terroristas exigem atitudes de firmeza tão absolutas quanto a decisão de defender a liberdade. Nesse sentido, encontram-se em posição semelhante o jornalismo norte-americano, caribenho e latino-americano.