ARGENTINA I

ARGENTINA-I CONSIDERANDO que na província de Santiago del Estero registraram-se reiterados ataques contra o jornal El Liberal, que afetam a atividade deste jornal CONSIDERANDO que a série de ataques que o jornal denunciou perante diversas organizações inclui um atentato a bala a suas instalaçőes; grampos das linhas telefônicas do jornal, devido a uma denúncia sobre uma rede de espionagem política a serviço do governo provincial; difamação, assédio e perseguição de jornalistas CONSIDERANDO que a restrição de acesso às fontes de informação das repartições públicas, inclusive a polícia, que se reduziram ao envio de relatórios oficiais por meio da Secretaria de Imprensa; uma série de ações que o jornal considera como uma forma de pressão para calar suas críticas ou, inclusive, conseguir seu fechamento; o corte da publicidade oficial, como uma atitude claramente discriminatória CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec dita que “o assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente” A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE solicitar ao presidente da República que peça ao relator especial sobre liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos que investigue as agressőes ao El Liberal dirigir-se ao governador de Santiago del Estero, Carlos Juárez, para notificá-lo sobre a preocupação que esta grave situação gera na imprensa continental, reiterando o pedido de que se investiguem esses fatos e solicitar-lhe uma normalização das condições que devem acompanhar o livre exercício da liberdade de imprensa nessa província dirigir-se ao Poder Judicionário local para que sejam concedidas garantias estabelecidas na Constituição Nacional e se proteja o direito à informação.