ASSUNTOS LEGAIS
CONSIDERANDO
que o Supremo Tribunal de Costa Rica deixou sem efeito as restrições à informação eleitoral e à afiliação obrigatória de jornalistas que o Supremo Tribunal de Honduras permitiu que funcionários municipais que se recusaram a fornecer informações do governo ao público fossem levados a julgamento que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos eliminou por unanimidade as tentativas do Congresso e do presidente para impor maior controle sobre publicações eletrônicas e tembém dos que existem
para os meios impressos
A ASSEMBLÉIA GERAL DA SIP RESOLVE
apoiar, com grande satisfação, as dedsões judidais em Costa Rica, Honduras e Estados Unidos para manter a liberdade de informação e expressão contra a intromissão do governo
considerar essas dedsões como demonstrações de que o sistema judidário pode ser o último guardião dos direitos humanos, inclusive do direito de expressão utilizar essas dedsões que protegem a liberdade de expressão como inspiração para os defensores da democrada em todo o hemisfério.
