Colombia

CONSIDERANDO que nos últimos dois anos, a Andiarios solicitou à Fiscalía de la Nación (Ministério Público da Nação) a promoção de investigações de ameaças contra jornalistas (mais de 200) para o que foram estabelecidas prioridades em 20 casos, sem conseguir nenhum progresso até o momento; CONSIDERANDO que continuou neste semestre a tendência de funcionários e outros ramos do poder público de usar os mecanismos judiciais para silenciar e que se recorre com maior frequência ao uso de ações populares, porque esta prática implica incentivos econômicos para os autores da ação; CONSIDERANDO que sob o pretexto de garantir os direitos de igualdade e dos menores, alguns setores insistem em apresentar projetos de lei e estabelecem mecanismos de censura ao impor restrições e limitações na divulgação de conteúdos aos jornais e outros meios de comunicação; CONSIDERANDO que entre março e outubro de 2010, a Fundação de Liberdade de Imprensa relatou 30 ameaças, 22 agressões a jornalistas e3 atentados contra a infraestrutura de meios de comunicação, entre outros; CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta de jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem gravemente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade” A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE fazer gestões junto à Fiscalía para que apresente com a maior brevidade possível resultados sobre essas 20 investigações de ameaças contra jornalistas para punir os responsáveis e evitar incentivar a adoção da ameaça como forma de intimidação de jornalistas; chamar a atenção do ministério público e juízes para que levem em conta a legislação nacional e internacional que protege o exercício profissional do jornalismo e que apóiem o o exercício autônomo e independente dos jornalistas para que possam desempenhar seu papel de vigilância na sociedade; pedir ao Congresso da Colômbia os arquivos de todos os projetos que afetem a liberdade de imprensa e de expressão, e gerem restrições e limitações a jornais e mídia em sua tarefa de informar; exigir que as autoridades departamentais, funcionários públicos e a Força Pública garantam o desenvolvimento do trabalho jornalístico e investigar as ameaças de que são vítimas os comunicadores nestas zonas do país, para punir os responsáveis.