Peru

CONSIDERANDO que em 29 de outubro José Alejandro Godoy, jornalista e diretor do blog político www.desdeeltercerpiso.com , foi sentenciado pela juíza Flor La Rosa La Rosa, da 33ª Vara Penal da Corte Superior de Lima, à condenação máxima por difamação, em uma ação de 2009 movida pelo ex-ministro e ex-congressista Jorge Mufarech, pela publicação de uma matéria, no referido blog, que fazia referência a denúncias de irregularidades durante sua gestão, por meio de links para notícias publicadas em outros meios de comunicação; CONSIDERANDO que a juíza Flor La Rosa La Rosa acrescentou, à falta de sustentação jurídica da sentença, a qual valida todas as exigências do autor da ação, uma condenação excessiva, com pena de três anos de prisão com sentença suspensa, pagamento de 300.000 sóis (US$ 107.000) e 120 dias de trabalho social; CONSIDERANDO que Godoy citou suas fontes, ofereceu o direito de resposta ao ex-ministro Mufarech, o que indica que se limitou a informar de forma imparcial, evidencia o caráter inconstitucional da sentença e supõe um claro atentado à liberdade de expressão sem precedentes; CONSIDERANDO que a decisão do Tribunal Constitucional que no início do ano, apesar das duas sentenças contrárias, ordenou dar seguimento a uma ação de amparo para confiscar e impedir a circulação do livro Fraude en tres letras: LAP, do colunista do jornal La Primera, Raúl Wiener, baseado em uma investigação jornalística de 2005, o que representa um exemplo de censura prévia CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa”. A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: solicitar ao presidente do Departamento de Controle da Magistratura (Oficina del Control de la Magistratura - OCMA), Enrique Mendoza, que sejam investigadas as supostas irregularidades, o caráter inconstitucional e as desproporções na sentença a José Alejandro Godoy, jornalista e diretor do blog político www.desdelterceropiso.com emitida pela juíza Flor La Rosa La Rosa, da 33ª Vara Penal da Corte Superior de Lima; solicitar às autoridades judiciais de alto escalão peruanas que reconsiderem e deixem sem efeito qualquer impedimento para a livre circulação do livro Fraude en tres letras: LAP, por considerar que pode se transformar em um perigoso precedente para a liberdade de expressão no Peru.