Venezuela

CONSIDERANDO que o governo do presidente Chávez continua impondo leis, regulamentos, decretos e medidas que violam a Constituição venezuelana, com a intenção de sufocar a vontade do povo; CONSIDERANDO que nesse processo totalitário o regime Chávez realiza violações flagrantes dos direitos humanos, da liberdade de expressão e de informação; CONSIDERANDO que durante o ano de 2010 o regime efetuou 113 agressões a jornalistas, conforme denunciou o Colégio Nacional de Jornalistas, o Sindicato Nacional de Trabalhadores da imprensa e organizações não governamentais; CONSIDERANDO que em julgamento político por ter publicado foto denunciando violação de direitos humanos, um juiz impôs censura prévia ao diário “El Nacional e ao diário “Tal Cual”; CONSIDERANDO que o jornalista do diário “El Carabobeño”, Francisco Pérez, recebeu sentença de 3 anos e 9 meses de prisão, com proibição do exercício da profissão e cassação política por suposta “injúria com difamação” contra um funcionário público; CONSIDERANDO que a perseguição política, judicial e policial contra o presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, o obrigou ao exílio CONSIDERANDO que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “ninguém pode restringir ou negar” os direitos que todas as pessoas têm de “buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente” A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE instar o governo de Hugo Chávez, que tem um histórico de abusos constantes e repetidos à liberdade de imprensa e de expressão, a implementar imediatamente medidas e tomar providências para restaurar plenamente o direito dos cidadãos a receber e divulgar informações em toda a sua pluralidade, e a proteger o livre exercício da liberdade de imprensa. denunciar a perda de legitimidade no seu desempenho dos atos de governo do presidente Chávez, devido às suas reiteradas e constantes violações da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, do Estado de Direito, da liberdade de expressão e do direito do povo à informação.