CONCLUSÕES

O triste recorde de jornalistas assassinados continuou aumentando no último semestre na América Latina, onde o estado da liberdade de expressão se deteriorou gravemente em quase todo o continente, particularmente na Argentina e Equador. As ações violentas do crime organizado cobraram as vidas de cinco jornalistas (três no México, um no Paraguai e um em Honduras). Outro repórter mexicano permanece desaparecido. No México, a nação mais perigosa para o exercício do jornalismo, as reiteradas promessas de diversos presidentes de federalizar estes crimes não foram cumpridas e continuam sem ser consideradas pelo Congresso. Tanto nesse país como em Honduras, grupos de meios de comunicação firmaram acordos para dar um tratamento especial às notícias sobre o narcotráfico. Mas a mancha do crime organizado (tanto das gangues de narcotraficantes, como de grupos de guerrilheiros e paramilitares) está se expandindo a outros países como o Brasil, Colômbia, Paraguai, Peru e as nações da América Central, onde as contínuas ameaças proferidas contra jornalistas aumentam o risco de aumento da autocensura. Nas nações do hemisfério como Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua e Guiana as campanhas de desmoralização promovidas pelo presidentes contra a mídia e os jornalistas são frequentes e reiteradas. As agressões verbais e físicas contra jornalistas, além das ameaças, ocorrem nesses países, mas também em Honduras, República Dominicana, Haiti, Panamá, Paraguai, Porto Rico, Brasil e Guatemala. Sentenças ou decisões judiciais, assim como leis ou projetos de lei, têm pelo menos o potencial de afetar de modo distinto a liberdade de expressão em países tão diversos como Estados Unidos, El Salvador, Colômbia, Nicarágua, Paraguai, Chile, Peru, Jamaica, Bolívia, Brasil, Uruguai e Canadá. A distribuição arbitrária da publicidade oficial e o emprego dos órgãos de controle fiscal para frear as críticas são moeda corrente na Argentina, Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Guatemala. O acesso à informação pública continua sendo mais uma promessa do que uma realidade efetiva. Em alguns países, há projetos de lei sobre a matéria que permanecem engavetados nos Congressos, enquanto em outros, as leis já foram aprovadas, mas são cumpridas de modo bastante precário devido à cultura de sigilo que prevalece na Administração Pública. A construção de redes de meios de comunicação estatais e privados, aliados ao poder e sustentados unicamente por recursos públicos, já é uma prática de corrupção que se estende à Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e Nicarágua. Na Venezuela, além do clima de hostilidade contra a imprensa que caracterizou o governo do presidente Hugo Chávez (com meios de comunicação fechados, jornalistas exilados, censura judicial e dissidentes presos), surgiram leis que estendem à Internet as restrições informativas que já existiam para as estações de rádio e a televisão aberta. Em Cuba, a liberação de todos os jornalistas que haviam sido presos em 2003 não melhorou a situação. Todos eles foram exilados e, dentro da ilha, não mudou a utilização dos meios de comunicação estatais como instrumentos de propaganda, as ações repressivas contra as tentativas de informar de modo independente e as operações dos órgãos de inteligência para bloquear e silenciar as vozes discordantes. Em Cuba, os cidadãos comuns estão impedidos de se conectar à Internet. O regime considera que as redes sociais como Facebook, Twitter ou YouTube são inimigos. O caso da Argentina merece destaque especial. Um conjunto de violações à liberdade de expressão baixou contra a mídia e jornalistas. Além das campanhas de desprestígio e do contínuo favorecimento aos meios de comunicação “amigos” com publicidade do Estado, houve bloqueios à distribuição livre de jornais protagonizados por setores aliados ao governo, descumprindo-se ordens judiciais com argumentos pueris do Poder Executivo, monitoramento de jornalistas nas ruas, interceptações ilegais de conversações telefônicas pelos serviços estatais de inteligência e convocações da liderança sindical governista para boicotar a imprensa. O Equador também merece destaque especial. O governo do presidente Rafael Correa no Equador acelerou a velocidade em sua corrida de quatro anos contra o jornalismo independente ou crítico. O presidente moveu duas ações milionárias contra três jornalistas e um jornal, lhes reivindicando uma indenização de 90 milhões de dólares, com o propósito evidente de silenciar as vozes críticas. A Polícia equatoriana, por sua vez, invadiu a sede de uma revista, confiscando computadores e outras informações jornalísticas sensíveis. O panorama do Equador, já com inúmeros problemas, pode se agravar de maneira inusitada se, em 7 de maio próximo, o presidente Correa conseguir a aprovação, em um referendo, de normas para criar um conselho estatal destinado a regulamentar e controlar os conteúdos da imprensa. Como declarou o presidente da SIP, Gonzalo Marroquín, “as leis restritivas em matéria de liberdade de imprensa e os ataques verbais (...) são uma prática que se repete de um país para outro e parecem ser parte de um plano estratégico para terminar com a imprensa independente, para acabar com a sua credibilidade (...), para avançar em seus esforços de ter somente meios de comunicação com vozes afins e dispor, então, do monopólio das informações”.