Argentina II

Aa
$.-
CONSIDERANDO que os bloqueios sofridos recentemente pelos diários Clarín, La Nación, Olé, La Voz do Interior e Día a Día - que chegaram a atrasar e impedir a circulação dos jornais - representam um desrespeito constitucional e um crime que afeta direitos fundamentais de um sistema democrático, como a circulação livre de ideias e o direito à informação; CONSIDERANDO que nenhum motivo, de qualquer natureza que seja, justifica cometer tais abusos contra as liberdades e direitos constitucionais mencionados anteriormente; CONSIDERANDO que a falta de ação das autoridades nos bloqueios sofridos suscitou preocupações, pois deixaram de agir apesar das sentenças judiciais que obrigavam a evitar estes incidentes e garantir a circulação das publicações; CONSIDERANDO que estas e outras perseguições à imprensa se intensificaram e continuam se repetindo de modo sistemático, em um clima de intolerância e ofensas feitas por membros do governo e seus grupos políticos mais próximos; CONSIDERANDO que jornalistas e meios de comunicação foram vítimas de ameaças recentes e violentas por um grupo sindical aliado ao governo caso publicassem informações sobre seus dirigentes, intimidação de inédita gravidade desde o retorno da democracia; CONSIDERANDO que diversos jornalistas e editores denunciaram serem alvo de campanha de descrédito e difamação pública pelos meios de comunicação estatais e partidários do governo que os caluniam e estigmatizam apenas porque divulgam publicamente as suas opiniões; CONSIDERANDO que outros profissionais denunciaram estar sofrendo perseguição pelos serviços de inteligência e assédios por outros órgãos do Estado, que lhes impuseram exigências fiscais e administrativas como represália por divulgarem opiniões contrárias ao discurso oficial; CONSIDERANDO que jornalistas continuam sendo submetidos a ofensas verbais por funcionários do governo, além de enfrentarem também obstáculos e impedimento ao livre acesso às fontes de informação pública; CONSIDERANDO que persistem as acusações do governo à empresa Papel Prensa, cujos sócios majoritários são os jornais La Nación e Clarín; CONSIDERANDO que o governo continua utilizando os meios de comunicação do Estado como veículo de propaganda oficial e de apoio explícito à sua administração de forma indevida; CONSIDERANDO que o princípio 6 da Declaração de Chapultepec estabelece que “Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam”; A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE: reivindicar às autoridades o cumprimento de seus deveres e obrigações para evitar obstáculos e impedimentos futuros para a livre circulação dos diários; exigir o cumprimento de todas as decisões judiciais emitidas que ordenem que se evite este tipo de protesto diante de gráficas; exigir das autoridades máximas do país que cumpram sua obrigação de garantir o livre exercício do jornalismo, sem intimidações nem ameaças de represálias a jornalistas e meios de comunicação como resultado das investigações ou opiniões que divulguem publicamente.

Compartilhar

0