CONSIDERANDO que os bloqueios sofridos recentemente pelos diários Clarín, La Nación, Olé, La Voz do Interior e Día a Día - que chegaram a atrasar e impedir a circulação dos jornais - representam um desrespeito constitucional e um crime que afeta direitos fundamentais de um sistema democrático, como a circulação livre de ideias e o direito à informação;
CONSIDERANDO que nenhum motivo, de qualquer natureza que seja, justifica cometer tais abusos contra as liberdades e direitos constitucionais mencionados anteriormente;
CONSIDERANDO que a falta de ação das autoridades nos bloqueios sofridos suscitou preocupações, pois deixaram de agir apesar das sentenças judiciais que obrigavam a evitar estes incidentes e garantir a circulação das publicações;
CONSIDERANDO que estas e outras perseguições à imprensa se intensificaram e continuam se repetindo de modo sistemático, em um clima de intolerância e ofensas feitas por membros do governo e seus grupos políticos mais próximos;
CONSIDERANDO que jornalistas e meios de comunicação foram vítimas de ameaças recentes e violentas por um grupo sindical aliado ao governo caso publicassem informações sobre seus dirigentes, intimidação de inédita gravidade desde o retorno da democracia;
CONSIDERANDO que diversos jornalistas e editores denunciaram serem alvo de campanha de descrédito e difamação pública pelos meios de comunicação estatais e partidários do governo que os caluniam e estigmatizam apenas porque divulgam publicamente as suas opiniões;
CONSIDERANDO que outros profissionais denunciaram estar sofrendo perseguição pelos serviços de inteligência e assédios por outros órgãos do Estado, que lhes impuseram exigências fiscais e administrativas como represália por divulgarem opiniões contrárias ao discurso oficial;
CONSIDERANDO que jornalistas continuam sendo submetidos a ofensas verbais por funcionários do governo, além de enfrentarem também obstáculos e impedimento ao livre acesso às fontes de informação pública;
CONSIDERANDO que persistem as acusações do governo à empresa Papel Prensa, cujos sócios majoritários são os jornais La Nación e Clarín;
CONSIDERANDO que o governo continua utilizando os meios de comunicação do Estado como veículo de propaganda oficial e de apoio explícito à sua administração de forma indevida;
CONSIDERANDO que o princípio 6 da Declaração de Chapultepec estabelece que Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam;
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE:
reivindicar às autoridades o cumprimento de seus deveres e obrigações para evitar obstáculos e impedimentos futuros para a livre circulação dos diários;
exigir o cumprimento de todas as decisões judiciais emitidas que ordenem que se evite este tipo de protesto diante de gráficas;
exigir das autoridades máximas do país que cumpram sua obrigação de garantir o livre exercício do jornalismo, sem intimidações nem ameaças de represálias a jornalistas e meios de comunicação como resultado das investigações ou opiniões que divulguem publicamente.
Madrid, Espanha