Cuba

CONSIDERANDO que por mais de 50 anos o governo cubano violou o direito à liberdade de imprensa e à livre expressão das ideias, impedindo que os cidadãos recebam e troquem informações sem censuras nem limitações de nenhuma natureza; CONSIDERANDO que em abril de 2003, durante a chamada Primavera Negra, o governo cubano prendeu 75 pessoas, entre elas ativistas de direitos humanos, sindicalistas e jornalistas; e condenou-as a diversas penas de três a trinta anos; CONSIDERANDO que ao longo dos anos, devido a gestões de organizações internacionais, ao reconhecimento internacional dos opositores e especialmente aos protestos das Damas de Branco, o governo cubano se viu obrigado a soltar os presos, entre os quais 27 jornalistas; CONSIDERANDO que embora a libertação dos presos seja motivo de júbilo, não deve ofuscar o fato de que a maioria foi obrigada a se exilar e que nunca foi beneficiada por anistia, e, assim, aqueles que decidiram permanecer na ilha poderão ser presos novamente a qualquer momento; CONSIDERANDO que, apesar das liberações, a estrutura de vigilância, controle e repressão se mantém intacta, e que continuam as violações dos direitos humanos, entre elas a liberdade de imprensa e de expressão; CONSIDERANDO que os jornalistas e blogueiros independentes continuam sendo alvo de atos de repressão, entre os quais detenções temporárias, multas, confiscos de dinheiro e equipamentos de trabalho, agressões físicas, cerceamentos, represálias contra parentes, restrições ao deslocamento nas localidades onde moram, violação da correspondência, campanhas de descrédito, bloqueios cibernéticos e proibições de assistir eventos públicos; CONSIDERANDO que os correspondentes estrangeiros continuam sob a vigilância e controle do governo e que fazem seu trabalho com restrições e autocensura; CONSIDERANDO que o acesso à Internet continua restrito para a população cubana, e que o governo bloqueia web sites argumentando que difundem propaganda inimiga e, portanto, colocam em perigo a soberania nacional; CONSIDERANDO que a Sociedade Interamericana de Imprensa sempre denunciou o abuso pelo governo cubano das liberdades de imprensa e de expressão e apoiou o jornalismo independente na ilha; CONSIDERANDO que o princípio número 1 da Declaração de Chapultepec estabelece: “Não existem pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O seu exercício não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo”; CONSIDERANDO que o princípio número 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem profundamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados imediatamente e punidos com rigor”; A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE : exigir a suspensão das ações de vigilância, controle e repressão contra jornalistas e blogueiros independentes ; condenar o controle governamental permanente sobre a Internet e o bloqueio dos web sites que difundem informações e ideias discordantes da visão da mídia oficial; instar o governo cubano a declarar uma anistia para aqueles ex-prisioneiros de consciência, libertados sob a categoria de “licença extrajudicial”; exigir que as autoridades cubanas suspendam as pressões contra os correspondentes estrangeiros credenciados na ilha permitam informar livremente; convidar os sócios da SIP para que intercedam perante os governos de seus países para que as suas respectivas representações diplomáticas ofereçam facilidades de acesso à Internet para os jornalistas e blogueiros independentes; interceder junto à relatoria de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à relatoria de Liberdade de Opinião e Expressão das Nações Unidas (ONU), para que verifiquem periodicamente as denúncias de violações à liberdade de expressão em Cuba.