Equador I

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CONSIDERANDO que no Equador são cada vez mais frequentes as agressões do presidente da República, Rafael Correa Delgado, e seus principais funcionários, aos que informam de forma independente sobre a atuação dos funcionários públicos e expressam livremente sua opinião contrária à linha do pensamento oficial; CONSIDERANDO que o governo do Equador utiliza constantemente o sistema judiciário para perseguir aqueles que informam e opinam de forma contrária aos interesses do governo; CONSIDERANDO que o presidente da República, em vez de debater publicamente os questionamentos feitos à sua gestão, moveu várias ações cíveis e criminais contra jornalistas e diretores de meios de comunicação independentes, e que isto acarreta autocensura para os que são processados e para toda a imprensa independente; CONSIDERANDO que particularmente no caso do jornal El Universo, de Guaiaquil, o sucesso da ação criminal significaria a prisão dos seus diretores e o fim deste jornal que está comemorando 90 anos, além de gerar uma autocensura evidente para o jornalismo equatoriano; CONSIDERANDO que todas as situações descritas violam a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e colocam em grave risco a liberdade de expressão no Equador; CONSIDERANDO que em um país em que a liberdade de expressão está ameaçada como ocorre no Equador, a democracia se enfraquece, com todas as conseqüências negativas que isto acarreta; CONSIDERANDO que o princípio 10 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”; A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE: condenar a ação criminal contra os diretores do jornal El Universo e contra o jornalista Emilio Palacio, por ser contrária às normas interamericanas em matéria de liberdade de expressão; exigir do presidente da República do Equador, Rafael Correa Delgado, que retire imediatamente a ação criminal contra os diretores do jornal El Universo, o jornalista Emilio Palacio e demais comunicadores e independentes, pois como primeiro cidadão da República tem obrigação de se submeter ao escrutínio público, a ter o máximo de tolerância às críticas feitas à sua gestão, e não utilizar os recursos da administração da justiça para perseguir os que o criticam e muito menos o direito penal e o arcaico desacato para tentar levá-los à prisão por suas ideias ou por informar de forma independente; exigir ao presidente da República do Equador, Rafael Correa Delgado, que retire imediatamente as ações cíveis movidas contra jornalistas ou cidadãos, críticos da sua gestão, pois como primeiro mandatário está obrigado a se submeter à crítica pública, a ter o máximo de tolerância as críticas e a não utilizar os recursos públicos para perseguir os que o criticam com a finalidade de gerar autocensura sob ameaça de pagamento de indenizações milionárias; nomear uma inspetoria permanente para a ação criminal movida pelo presidente da República, Rafael Correa Delgado, contra os diretores do El Universo, a editora e o jornalista Emilio Palacio.

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