CONSIDERANDO que durante o último semestre o governo de Barack Obama assumiu uma conduta de sigilo nas informações e restringiu o acesso às fontes oficiais de informação, como registraram estudos realizados por organizações de imprensa;
CONSIDERANDO que o Departamento de Justiça ordenou ao Twitter que lhe entregasse dados pessoais das contas e perfis dos usuários que poderiam estar vinculados a Wikileaks, referentes à divulgação de documentos diplomáticos do Departamento de Estado dos EUA;
CONSIDERANDO que um tribunal do Distrito de Alexandria, Virgínia, enviou ao Twitter uma citação firmada pela juíza federal Teresa Buchanan em 14 de dezembro solicitando informações relevantes sobre usuários suspeitos de manter vínculos com Wikileaks para uma investigação criminal em curso;
CONSIDERANDO que essas medidas judiciais podem afetar o direito dos cidadãos de exercer a liberdade de expressão através das redes sociais e ter impacto no jornalismo;
CONSIDERANDO que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec estabelece que Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.;
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE:
lembrar ao presidente Barack Obama o seu compromisso, reiterado no primeiro dia de sua gestão de governo, de iniciar uma nova era de governo aberto, caracterizado pela transparência da gestão pública;
manifestar sua preocupação pelo potencial restritivo destas medidas judiciais contra as redes sociais que afetam a liberdade de expressão dos internautas.
Madrid, Espanha
