Venezuela

CONSIDERANDO que o governo do presidente Hugo Chávez e o controle que exerce sobre os poderes públicos lhe permitem continuar impondo leis que violam a Constituição Nacional e os tratados internacionais, que negam direitos humanos essenciais como a liberdade de expressão; CONSIDERANDO que essas legislações favorecem a criminalização da dissidência e a perseguição por motivos políticos sem o devido processo; CONSIDERANDO que este processo inclui o controle de toda mídia eletrônica e ameaça a difusão de notícias através das novas tecnologias e redes sociais; CONSIDERANDO que a perseguição policial, política e judicial contra o presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, contra o jornalista e editor do diário El Nuevo País e a revista Z, Rafael Poleo e contra a jornalista Patricia Poleo, os obriga a permanecer no exílio; CONSIDERANDO que o Estado Venezuelano descumpre a obrigação ditada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de garantir a liberdade de buscar, receber e difundir informações e o direito à integridade física dos jornalistas e dirigentes dos diversos meios de comunicação na Venezuela; CONSIDERANDO que continuam fechadas 34 emissoras (2009), o canal de televisão RCTV e a RCTV Internacional; CONSIDERANDO que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec dispõe que “toda pessoa tem o direito de buscar e receber informações, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar estes direitos”; A REUNIÃO DA SIP NO MEIO DO ANO RESOLVE: condenar perante a Comunidade Internacional, a OEA e a ONU, as atuações e leis que violam os princípios democráticos que o presidente Chávez sancionou; exigir do governo o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais; solicitar ao governo que permita a visita da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.